Ano: 2023

A sessão da leitura da decisão instrutória do processo BES/GES foi suspensa logo após a entrada do juiz na sala de audiência, por a defesa do arguido Etienne Cadosh invocar que o seu constituinte não foi notificado desta sessão.

Perante esta comunicação ao tribunal, o juiz Pedro Santos Correia pediu ao funcionário judicial que confirmasse se houve ou não notificação, tendo para o efeito suspendido momentaneamente a audiência para apurar os factos.

Tiago Rodrigues Bastos, advogado de Etienne Cadosh, arguido que reside na Suíça, admitiu durante o intervalo que a leitura da decisão poderá ser adiada, confirmando que o seu constituinte lhe garantiu não ter sido notificado.

Outros advogados de defesa contactados pela Lusa admitiram que a sessão pode vir a ser adiada, embora o juiz possa também mantê-la. No entanto, a falta de notificação de um dos arguidos permitirá às defesas arguir a nulidade da decisão instrutória.

A decisão instrutória do juiz Pedro Santos Correia vai determinar se os 25 arguidos vão ou não responder em tribunal e por que crimes.

No dia 14 de julho de 2020, a investigação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) traduziu-se na acusação a 25 arguidos (18 pessoas e sete empresas), entre os quais o antigo presidente do Grupo Espírito Santo (GES), Ricardo Salgado. Foram imputados 65 crimes ao ex-banqueiro, nomeadamente associação criminosa, corrupção ativa, falsificação de documento, burla qualificada, branqueamento, infidelidade e manipulação de mercado.

Considerado um dos maiores processos da história da justiça portuguesa, este caso agrega no processo principal 242 inquéritos, que foram sendo apensados, e queixas de mais de 300 pessoas, singulares e coletivas, residentes em Portugal e no estrangeiro.

Segundo o MP, cuja acusação contabilizou cerca de quatro mil páginas, a derrocada do Grupo Espírito Santo (GES), em 2014, terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.

O advogado dos lesados do BES disse esta segunda-feira esperar que o ex-banqueiro Ricardo Salgado seja levado a julgamento pelos crimes que constam da acusação, a escassas horas da leitura da decisão instrutória do processo.

Em declarações à agência Lusa, Nuno Silva Vieira disse esperar que Ricardo Salgado seja pronunciado bem como os demais arguidos, numa “pronúncia total da acusação”.

“Acreditamos que hoje possa ser um dia emblemático, um marco histórico na justiça portuguesa, um dia onde a verdade começa a emergir das sombras do passado”, considerou o advogado dos lesados do BES.

A declaração de Nuno Silva Vieira surge no dia em que está prevista a leitura da decisão do juiz de instrução criminal Pedro Santos Correia, que determinará a ida ou não a julgamento dos arguidos do processo.

Como advogado de 1.600 vítimas/lesados, Nuno Silva Vieira disse esperar “a confirmação de que, mesmo diante do poder e influência, ninguém está acima da lei”.

“Seguiremos para julgamento depois de ultrapassar enormes desafios em nome de todos aqueles que perderam o seu dinheiro, as suas economias, a saúde e muitas vezes a dignidade”, disse.

Em maio último, a defesa dos lesados do Banco Espírito Santo (BES) admitiu avançar com o pedido de tribunal de júri num eventual julgamento do processo BES/GES, caso a decisão instrutória faça cair o crime de associação criminosa.

Na réplica após as alegações finais de arguidos e assistentes no debate instrutório, Nuno Silva Vieira salientou que o ataque de diversas defesas ao crime de associação criminosa é “uma estratégia”, mas que tal opção pode conduzir à realização de um julgamento com tribunal de júri (no qual o coletivo de juízes seria acompanhado por jurados).

Na altura, o advogado dos lesados do BES abordou a situação de saúde invocada pela defesa do ex-presidente do Grupo Espírito Santo (GES) Ricardo Salgado – que tem reiterado um diagnóstico de doença de Alzheimer que impossibilita o ex-banqueiro de exercer o seu direito de defesa – para criticar a argumentação, ao realçar as debilidades dos milhares de lesados.

“Temos muitas vítimas com Alzheimer e muitas vítimas com cancro que, já agora, não têm dinheiro para tratamentos experimentais”, observou, continuando: “Se calhar o dinheiro dos lesados está a pagar os tratamentos experimentais do doutor Ricardo Salgado”.

Entretanto, a Associação de Defesa dos Lesados Bancários (ABESD) alertou para o facto de ainda existirem 1.600 lesados do BES/GES a aguardar resposta do governo para acederem à solução apresentada que permitiu recuperar 50% a 75% das poupanças.

Em comunicado, a associação lembra que a Assembleia da República aprovou em 2018, por unanimidade, uma resolução que instruía o Governo a permitir “reduzir as perdas dos lesados, não qualificados do BES/GES, não abrangidos pelo memorando atualmente existente, para o papel comercial”.

“Infelizmente, e apesar de, ter sido constituído um grupo de trabalho, com a presença do Governo e das entidades competentes, ainda não existe, até hoje, um mecanismo criado, que permita o acesso por parte destes lesados, a uma solução”, lamentou a associação.

A decisão instrutória marcada para as 14h00 vai permitir saber se todos os 25 arguidos, entre os quais Ricardo Salgado, seguem para julgamento e por que crimes.

Em maio, o Ministério Público (MP) defendeu que “existem indícios suficientes para que todos os arguidos sejam sujeitos a julgamento, pronunciados nos exatos termos da acusação”, enquanto a maioria das defesas criticou a tese do MP e apelou a que os arguidos não sejam sujeitos a julgamento.

Em 14 de julho de 2020, a investigação do MP traduziu-se na acusação a 25 arguidos (18 pessoas e sete empresas), entre os quais o antigo presidente do Grupo Espírito Santo (GES), Ricardo Salgado. Foram imputados 65 crimes ao ex-banqueiro, nomeadamente associação criminosa, corrupção ativa, falsificação de documento, burla qualificada, branqueamento, infidelidade e manipulação de mercado.

Considerado um dos maiores processos da história da justiça portuguesa, este caso agrega no processo principal 242 inquéritos, que foram sendo apensados, e queixas de mais de 300 pessoas, singulares e coletivas, residentes em Portugal e no estrangeiro.

Segundo o MP, cuja acusação contabilizou cerca de quatro mil páginas, a derrocada do GES em 2014, terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.