Ano: 2023

Recrutamento

Quadrante vai distribuir 500.000 euros em prémios e contratar 150 pessoas este ano

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Tarde de sexta-feira livre, "Family Day", eventos de teambuilding, formações de liderança e partilha de feedback constante são alguns dos benefícios que fazem parte da proposta da empresa.

Depois de, nos últimos dois anos, ter aumentado os ordenados dos seus colaboradores em 28% e ter distribuído um total de 1,1 milhões de euros em bónus, a Quadrante pretende distribuir 500.000 euros em prémios este ano. Além disso, a política de crescimento da equipa — que conta atualmente com 90 colaboradores — mantém-se. É estimado um total de 150 novas contratações até ao final de 2023.

“Acreditamos que a excelência resulta da combinação das expectativas e motivação dos colaboradores com os objetivos e propósito da empresa. Baseados no espírito de colaboração, orgulhamo-nos de fomentar um ambiente próximo, com equipas multidisciplinares que partilham conhecimento e trabalham, juntas, para fornecer as melhores soluções aos clientes”, afirma Nuno Costa, CEO da Quadrante.

“Sabemos que são as nossas pessoas que nos diferenciam e que temos uma equipa extraordinária e capaz de responder aos desafios do dia a dia. Por isso, incentivamos a autonomia, a dedicação e o trabalho em equipa e focamo-nos na valorização do desempenho, no premiar e melhorar a experiência de quem mais nos ajuda a crescer”, acrescenta, citado em comunicado.

Nuno Costa, CEO da Quadrante

Ao longo dos últimos anos, a empresa tem vindo a implementar um conjunto de iniciativas, como é o caso da “semana 4.5”, com a tarde de sexta-feira livre, o “Family Day”, eventos de teambuilding, formações de liderança e partilha de feedback constante entre colaboradores e empresa.

“Será também implementado um novo e mais flexível plano de benefícios, com possibilidade de escolha entre planos de seguros, formação, planos de saúde, entre outros, dependendo do que melhor se adapta à realidade individual de cada trabalhador”, adianta o grupo de empresas de consultoria em engenharia e arquitetura.

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Partidos menores e mais radicais lideram nas redes sociais, revela estudo

Dentro da área política, a corrupção é o tema que motivou mais campanhas de manipulação informativa em Portugal.

A presença dos partidos nas redes sociais (nomeadamente no Facebook), tendo em conta o número de seguidores, não coincide com a representação parlamentar. Na verdade, são os partidos de menor dimensão e mais radicalizados aqueles que lideram na atividade e partilha de publicações.

Estas são algumas das conclusões reveladas no relatório do Observatório Ibérico de Media Digitais e da Desinformação (IBERIFIER), “Análise do impacto da desinformação na política, economia, sociedade e questões de segurança, modelos de governança e boas práticas: o caso de Espanha e Portugal”.

O estudo foi apresentado esta quarta-feira numa conferência que contou com a presença de Augusto Santos Silva, presidente da Assembleia da República, de Ramón Salaverría (Universidade de Navarra e coordenador do IBERIFIER) e Gustavo Cardoso (ISCTE-IUL e investigador principal do projeto em Portugal).

Em agosto de 2022, de acordo com o estudo, era o PSD o partido líder em número de seguidores (posição ocupada em 2019 pelo PAN), mas era o Chega o partido com maior “engajamento”, medido através de “gostos”, “partilhas” e “comentários”.

Em 2022, o ranking do engajamento tinha a seguinte ordem: Chega, Iniciativa Liberal, PSD, PCP, PAN, BE, Ergue-te, PS, CDS, ADN, PEV, LIVRE, Volt Portugal, Nós Cidadãos e Aliança.

Ranking de seguidores e de “engajamento” dos partidos políticos portugueses nas redes sociais em agosto de 2022

Dados de 2019 demonstraram também que o Chega e o PAN (no Facebook) e a Iniciativa Liberal (no Twitter e Instagram) eram os partidos com maior eficácia nas redes sociais, apresentando os melhores rácios entre o número de seguidores e de interações.

Em termos de desinformação, no entanto, “foi detetada pouca pegada da parte do governo e da oposição durante a comunicação realizada nas campanhas eleitorais“, aponta o estudo.

Dentro da área política, a corrupção é o tema que motivou mais campanhas de manipulação informativa em Portugal, “o que denota diferença em relação a outros países, nos quais a imigração é o tema mais relevante”, refere o estudo.

“No entanto, Portugal apresenta características sociodemográficas, económicas e políticas que o tornam menos exposto a estratégias de desestabilização“, revela o relatório, sendo no entanto de notar “o surgimento de agressividade na linguagem pública dos novos partidos de extrema-direita (o Chega), com efeitos propagandísticos e de radicalização nos media e redes sociais”.

Desinformação em Portugal

Em Portugal, as campanhas de desinformação estudadas replicam modelos estrangeiros, sendo assim sobretudo “importadas”. Entre estas destaca-se a desinformação relacionada com a guerra na Ucrânia e a Covid-19, sendo que com esta última há dois objetivos: o de descredibilizar as decisões políticas e o de desestabilizar socialmente.

O estudo aponta ainda que a situação financeira e de vulnerabilidade do ecossistema mediático português faz com que a preocupação com a desinformação “ganhe relevo” em Portugal, onde, no campo do jornalismo, “sobressaem os problemas relacionados com a credibilidade dos profissionais“, numa situação que resulta do “desinvestimento público no setor e do desinvestimento do setor em profissionais, a que deve juntar-se uma crescente politização do debate mediático por parte dos comentadores (que não são jornalistas)”.

“Apesar dos media convencionais não estarem necessariamente a ser a origem da desinformação, a porosidade de fronteiras entre estes e as redes sociais coloca a questão de a desinformação estar a influenciar a agenda noticiosa“, observa-se ainda no relatório.

De acordo com o estudo, o problema da desinformação surge em paralelo com a perda da confiança nos meios de informação, sendo que neste campo a situação de Portugal figura-se mais risonha do que em Espanha, uma vez que, segundo o Eurobarómetro Media Trust, a confiança nos média está nos 13% entre os espanhóis, enquanto em Portugal pontua 40%.

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Empresas

Insolvências de empresas sobem 7% em maio

  • ECO
  • 21 Junho 2023
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Os setores dos serviços e da construção continuam a ser os mais afetados, e Lisboa e Porto são os distritos onde se registou o maior número de empresas insolventes.

Em maio, o número de empresas que declarou insolvência aumentou 7%, face ao mesmo período do ano passado, para um total de 197, de acordo com os dados divulgados esta quarta-feira pela COSEC – Companhia de Seguro de Créditos.

“A conjuntura económica atual está marcada por alguma incerteza à escala mundial, nomeadamente devido à evolução da inflação. Este panorama económico não permite antecipar a longo prazo como vai ser a evolução das insolvências à escala nacional”, refere a COSEC, em comunicado.

Ainda assim, Vassili Christidis, CEO da COSEC, antecipa que as insolvências em Portugal “cresçam cerca de 19%” no final do ano. “O setor dos serviços e o da construção permanecem como as duas áreas de atividade mais afetadas pelo aumento das insolvências. Já o setor do retalho, mantêm-se sem alteração significativa face ao período homólogo. Seguem-se os setores da alimentação e têxteis, este último registou um forte aumento face ao mesmo período do ano passado”, lê-se.

Em termos geográficos, Lisboa e Porto continuam a registar o maior número de insolvências, devido ao maior número de empresas presentes nestas áreas. “Contudo, o valor de insolvências aumentou em maior escala no Porto, comparativamente com Lisboa”, conclui a COSEC.

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Ambiente

Campanha cerealífera “deverá ser das piores” este ano devido à seca

  • Lusa
  • 21 Junho 2023

A campanha cerealífera de outono/inverno "deverá ser das piores", prejudicada por mais um ano de seca severa causando "grandes dificuldades" ao setor pecuário

A campanha cerealífera de outono/inverno “deverá ser das piores”, prejudicada por mais um ano de seca severa, que penalizou também as pastagens e forragens, causando “grandes dificuldades” ao setor pecuário, informou esta quarta-feira o INE.

Segundo as “Previsões Agrícolas” em 31 de maio do Instituto Nacional de Estatística (INE), num ano agrícola “novamente marcado pela seca que atinge 99,9% do território do continente, dos quais 35,2% em seca severa ou extrema (praticamente todo a sul do Tejo)”, a campanha cerealífera de outono/inverno “deverá ser das piores, devido ao decréscimo das áreas e às reduzidas produtividades”.

De acordo com o instituto estatístico, também as pastagens e forragens foram “consideravelmente afetadas” pela seca, sendo as disponibilidades forrageiras “insuficientes para assegurar a alimentação de muitos efetivos pecuários a sul do Tejo”, o que resulta num “aumento na procura de alimentos conservados num cenário de escassa oferta, com os preços a duplicarem face a 2022”.

Assim, a produção dos prados, pastagens e culturas forrageiras regista quebras na ordem dos 50% no Alentejo, face a 2022, ano em que a produção forrageira tinha também já sido muito condicionada pela seca, com um decréscimo de aproximadamente 30% relativamente a um ano normal.

Devido a estas dificuldades, o INE refere que “alguns produtores estão a optar por reduzir o efetivo reprodutor, havendo mesmo casos de abandono da atividade no Baixo Alentejo e Algarve”.

Já a norte do Tejo, “as perspetivas são menos preocupantes para a atividade agropecuária”, uma vez que os prados, pastagens e culturas forrageiras apresentam “um melhor desenvolvimento vegetativo”, estando a suplementação com alimentos grosseiros armazenados e/ou alimentos concentrados “mais próxima dos parâmetros normais”.

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Recrutamento

Tabaqueira está a recrutar representantes de vendas de norte a sul do país

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A empresa procura profissionais para desempenharem funções de sales representatives.

A Tabaqueira, subsidiária da Philip Morris International (PMI), está a recrutar sales representatives para todo o país. A empresa procura profissionais para várias localidades nas regiões da Grande Lisboa, Vila Nova de Gaia, Marco de Canaveses, Matosinhos, Setúbal e Margem Sul, Alentejo e Algarve.

“Em termos de perfil, os candidatos devem possuir habilitações ao nível do 12.º ano ou superiores, ter experiência profissional prévia, dominar as ferramentas Microsoft Office e falar português fluentemente. O domínio da língua inglesa, uma excelente capacidade de comunicação e o interesse pela área comercial são também requisitos altamente valorizados”, lê-se em comunicado.

Os profissionais selecionados vão realizar contrato diretamente com a Tabaqueira e terão direito a “um salário competitivo” e “prémios de performance”, assim como a “viatura para uso total” e a “um pacote de benefícios que inclui seguro de saúde, seguro de vida, plano de pensões, entre outras regalias”.

O processo de recrutamento e seleção é assegurado pela Multipessoal, através da sua solução de emprego 100% digital, o Clan.

Os interessados podem submeter a sua candidatura aqui.

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Guerra na Europa

Reconstrução da Ucrânia no pós-guerra é tarefa global, diz Zelensky

  • Lusa
  • 21 Junho 2023
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O Presidente ucraniano Volodymyr Zelensky defendeu que a reconstrução da Ucrânia após a invasão russa "é uma tarefa global" e apelou aos governos e ao setor privado para investirem no país.

O Presidente ucraniano defendeu hoje que a reconstrução da Ucrânia após a invasão russa “é uma tarefa global” e apelou aos governos e ao setor privado para investirem no país.

“Quando protegemos a Ucrânia, protegemos a liberdade. Quando construímos a Ucrânia, construímos a liberdade”, disse Zelensky num discurso por videoconferência na abertura da segunda Conferência de Recuperação da Ucrânia (URC2023), que decorre até quinta-feira em Londres.

Zelensky disse esperar que na URC2023 “os acordos sejam transformados em projetos reais” que permitam à Ucrânia enfrentar os desafios imediatos e assegurar a reconstrução a longo prazo.

O líder ucraniano afirmou que os investimentos se baseiam na confiança e enumerou cinco áreas em que o seu Governo está a trabalhar “para a paz”. Destacou “o potencial de unidade“, referindo que Kiev conseguiu aproximar a União Europeia (UE) “mais do que nunca”. Outros objetivos são a estabilidade, o crescimento, a segurança e a democracia, referiu, segundo a agência espanhola EFE.

O Reino Unido e a Ucrânia são os anfitriões da conferência de Londres, que visa obter promessas de financiamento e investimento para a reconstrução do país invadido pela Rússia em 24 de fevereiro de 2022.

O custo estimado da reconstrução da Ucrânia em 10 anos ascendia, em março. a 411 mil milhões de dólares (cerca de 376 mil milhões de euros à taxa de câmbio atual), de acordo com um relatório do Banco Mundial. A mesma instituição calcula que as necessidades de investimento da Ucrânia em 2023 ascendam a cerca de 14 mil milhões de dólares (12,81 mil milhões de euros).

Ao abrir a conferência, o primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, anunciou que o Reino Unido vai garantir empréstimos do Banco Mundial no valor de 3.000 milhões de dólares (2,75 mil milhões de euros) para a reconstrução da Ucrânia.

Sunak confirmou que cerca de 400 empresas de 38 países, com um volume de negócios combinado de 1,6 biliões de dólares (1,46 biliões de euros), se comprometeram a participar na reconstrução pós-guerra, assinando um Pacto Empresarial para a Ucrânia. O pacto, segundo a organização, promove o comércio, o investimento, a partilha de conhecimentos e a prática empresarial responsável na Ucrânia, assegurando a reconstrução como uma economia resistente, ágil e próspera.

A URC2023 também vai debater um enquadramento para seguros contra os riscos de guerra para aumentar a confiança dos investidores e ajudar a desbloquear investimento privado para a reconstrução da Ucrânia.

A conferência conta com mais de mil participantes de pelo menos 60 países, dos quais cerca de 40 a nível ministerial, bem como líderes de organizações internacionais, representantes da sociedade civil e dirigentes empresariais.

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Sociedades

Sérvulo reforça equipa de Laboral com Luísa S. Pereira e Mariana Pinto Ramos

Luísa S. Pereira e Mariana Pinto Ramos são os novos reforços da equipa de Laboral da Sérvulo. Transitam da NSM Advogados e Vieira de Almeida, respetivamente.

A Sérvulo & Associados reforçou a equipa de Laboral com a contratação de Luísa S. Pereira e Mariana Pinto Ramos. As advogadas transitam da NSM e Vieira de Almeida, respetivamente.

“Fruto do trabalho desenvolvido e da confiança dos nossos clientes, o departamento de Laboral da Sérvulo tem vindo a registar uma expansão muito significativa. A preocupação central é a qualidade na prestação de um serviço especializado, ético e diferenciador, a resposta atempada e a manutenção de uma relação de proximidade com os clientes. A escolha da equipa é realizada com grande rigor e preocupação em mantermos os valores que norteiam a nossa prática jurídica. A integração da Mariana Pinto Ramos e da Luísa S. Pereira deixa-nos muito confiantes e espelha a nossa aposta num crescimento sustentado” destaca Rita Canas da Silva, sócia responsável pelo departamento Laboral.

Luísa S. Pereira transita da NSM Advogados, onde estava desde 2021. Anteriormente, colaborou com a DCM Lawyers, na Lisbonlaw Advogados e na SRS Legal. Licenciada pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2014, tem ainda um Mestrado em Ciências Jurídicas Forenses pela Faculdade de Direito da Universidade Nova e uma Pós-Graduação em Direito Empresarial, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Já Mariana Pinto Ramos transita da VdA, onde exercia desde 2017, tendo previamente colaborado com a PLMJ, entre 2015 e 2017. Iniciou a sua experiência profissional, como estagiária, na Correia, Seara, Caldas, Simões e Associados. Licenciada pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2010, é, atualmente, Doutoranda em Ciências Jurídico-Empresariais na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Mestre em Ciências Jurídico-Empresariais e Pós-Graduada em Direito Empresarial, ambos pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. É ainda Pós-Graduada em Direito e Prática da Contratação Pública, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica. Autora de artigos científicos na área de Direito do Trabalho e Proteção de Dados e participante em diversas conferências sobre Direito do Trabalho.

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Política

Governo diz que “são os impostos dos portugueses que pagam esforço” nos certificados

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João Nuno Mendes voltou a afastar a influência da banca na decisão de baixar a taxa de juro dos Certificados de Aforro, argumentando que tinha sido tomada em meados de abril.

Face às críticas sobre as recentes mudanças nos Certificados de Aforro, o Governo lembrou que “são os impostos dos portugueses que pagam esforço” do Estado no que toca à remuneração da dívida pública e voltou a afastar a influência dos bancos numa decisão que já tinha sido tomada em meados de abril, antes das declarações de alguns responsáveis bancários.

“São os impostos dos portugueses que pagam os certificados”, reiterou o secretário de Estado das Finanças esta quarta-feira numa audição na Comissão de Orçamento e Finanças a pedido do PCP por causa da decisão de acabar com a Série E dos Certificados de Aforro e substituir por uma nova série com uma taxa de juro mais baixa.

Foram várias as críticas lançadas pelos deputados, que acusaram o Governo de ter cedido aos bancos ao baixar a taxa dos novos certificados lançados no início deste mês.

“Estavam a ficar incomodados com a transferência de poupanças dos depósitos para os Certificados de Aforro, mas tinham um bom remédio: aumentar os juros dos depósitos para segurar os clientes. Em vez disso, o que aconteceu foi que a banca manifestou o incómodo e o governo remove o único obstáculo que empurrava os bancos a subirem os juros dos depósitos”, acusou o deputado do PCP Duarte Alves.

João Nuno Mendes rejeitou esta ideia, argumentando que a decisão de lançar a nova série foi tomada muito tempo antes das declarações públicas de alguns responsáveis dos bancos – nomeadamente de João Moreira Rato, presidente do Banco CTT e ex-líder do IGCP — e que se baixou a remuneração para se alinhar os certificados com as outras fontes de financiamento do mercado.

Segundo afirmou, a decisão de acabar com a Série E e lançar a Série F com condições menos atrativas tinha sido tomada em meados de abril, informação que estava na posse de um grupo restrito de pessoas no ministério e IGCP, e que foram precisas cerca de seis semanas para se operarem estas mudanças técnicas tanto nos canais físicos como digitais.

“Temos sempre demonstrado em relação à banca uma total independência”, insistiu o secretário de Estado, lembrando que foi o Governo quem acabou com a comissão de reembolso antecipado no crédito da casa no final do ano passado e que também tem prestado apoio ao Parlamento em iniciativas legislativas que eliminaram várias comissões bancárias.

João Nuno Mendes apontou várias vezes para a lei-quadro da dívida pública, que determina que o IGCP deve fazer uma gestão eficiente da dívida pública, com vista à redução dos encargos no médio prazo e a promoção da sua sustentabilidade.

Algo que não estava a ser alcançado com a corrida aos Certificados de Aforro nos últimos meses, notou o responsável, revelando 600 mil dos 900 mil aforradores com certificados tinham aplicações na Série E, situação que pode criar perturbações futuras porque se concentrará um grande montante de amortizações daqui a dez anos.

Argumentos que não convenceram os deputados. Mariana Mortágua, coordenador do Bloco de Esquerda, ripostou dizendo que mais vale pagar juros aos portugueses do que aos investidores internacionais, lembrando a questão fiscal. Também contestou o facto de o Governo, ao baixar os juros dos novos certificados, ter acabado com a única concorrência que os bancos tinham para subir as taxas dos depósitos.

O secretário de Estado respondeu que “os governos e Estados não podem fazer tudo” e evidenciou o papel que as famílias também têm para forçar a banca a melhorar a remuneração das poupanças.

“As pessoas têm um peso com a sua decisão. É uma perda enorme para um banco quando perde um cliente. Temos de incentivar as pessoas a serem exigentes com os bancos. Há bancos com taxas mais elevadas. Por que é que não vou mobilizar as minhas poupanças?”, observou João Nuno Mendes.

(Notícia atualizada às 12h26)

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Habitação

Municípios lançam estratégia para habitação acessível no Baixo Alentejo

  • Lusa
  • 21 Junho 2023
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A Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo prevê criar até 2026, “120 fogos públicos para arrendamento acessível”. A proposta estima um investimento na ordem dos 22,5 milhões de euros.

Os 13 municípios que integram a Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL) pretendem criar, até 2030, 450 fogos para habitação a custos acessíveis, por forma a “atenuar a tendência de abandono populacional” da região.

A proposta faz parte do Plano Intermunicipal de Promoção da Habitação Acessível no Baixo Alentejo (PIPHA-BA), já aprovado pelos municípios da CIMBAL e consultado esta quarta-feira pela agência Lusa, que estima um investimento na ordem dos 22,5 milhões de euros.

Segundo o documento, a estratégia visa promover a criação de uma bolsa intermunicipal de habitação acessível “dirigida à população em idade ativa e de rendimentos intermédios”.

De acordo com a CIMBAL, esta franja da população enfrenta “problemas no acesso a uma habitação”, justificada “pela escassez de fogos no mercado de arrendamento e pelos preços praticados, incompatíveis com os níveis de rendimento das famílias”.

O PIPHA-BA pretende ainda “aprofundar a articulação entre a política de habitação e de reabilitação urbana e do edificado, promovendo a reabilitação e reocupação de imóveis devolutos”.

Contribuir “para uma maior confiança dos proprietários na colocação no mercado de arrendamento dos seus imóveis, através de dinâmicas de mobilização e de cooperação alargada” é outra das metas da estratégia.

Para tal, a estratégia da CIMBAL, que abrange 13 dos 14 concelhos do distrito de Beja, com exceção de Odemira, passa pela criação, até 2026, de “120 fogos públicos para arrendamento acessível”.

A criação destes 120 fogos, até 2026, poderá representar um investimento avaliado em 15 milhões de euros, tendo por base um custo unitário de 125 mil euros por habitação.

A par disso, o PIPHA-BA prevê a criação de mais “330 fogos privados”, dos quais 270 serão garantidos “através da reocupação de fogos vagos para arrendamento acessível”.

Os restantes 60 serão assegurados mediante “construção a custos controlados para venda ou arrendamento acessível”, num investimento que pode chegar aos 7,5 milhões de euros, lê-se no documento.

Segundo o PIPHA-BA, caberá à CIMBAL a coordenação da implementação do plano, na sua “dimensão estratégica e operativa”.

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Justiça

Governo quer obrigar bastonários a entregar declaração de rendimentos

O Governo quer obrigar os bastonários das ordens profissionais a entregar no Tribunal Constitucional uma declaração única que explique rendimentos, património, interesses e incompatibilidades.

Tal como os membros do Governo ou os deputados, os bastonários das ordens profissionais vão ser obrigados a entregar no Tribunal Constitucional uma declaração única que explique rendimentos, património, interesses e incompatibilidades destes responsáveis, avançou o Público. Esta medida consta na proposta de lei do Governo que pretende alterar os estatutos das ordens profissionais.

Partidos como o Bloco de Esquerda, Iniciativa Liberal, Livre e PCP já defendiam esta medida, de forma a aumentar a transparência de quem ocupa funções em cargos de liderança em associações de direito público, com poderes públicos delegados pelo Estado.

Em declarações à RTP3, Paula Franco, bastonária dos Contabilistas Certificados, afirmou que, “em nome da transparência”, concorda com esta medida, uma vez que as Ordens são entidades públicas e uma “tutela do Estado”. “Pelo bem da transparência esta norma não me choca”, disse.

“Se me pergunta, em termos particulares, se gosto de ver o meu património depois exposto, porque não é só a comunicação ao Tribunal Constitucional, é a informação que depois é pública, obviamente que nenhum de nós gosta de ver o seu património e rendimentos expostos. Mas nos cargos que exercemos temos de estar preparados para que isso seja uma realidade”, acrescentou.

No dia 16 de junho, o Governo aprovou o diploma que altera os estatutos de 12 ordens profissionais, adaptando-os ao estipulado no regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais. A proposta de lei será agora submetida ao Parlamento e altera os estatutos da Ordem dos Médicos Dentistas, Ordem dos Médicos, Ordem dos Engenheiros, Ordem dos Notários, Ordem dos Enfermeiros, Ordem dos Economistas, Ordem dos Arquitetos, Ordem dos Engenheiros Técnicos, Ordem dos Farmacêuticos, Ordem dos Advogados, Ordem dos Revisores Oficiais de Contas e Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.

Em comunicado, a Presidência do Conselho de Ministros salientou que o diploma visa “eliminar restrições de acesso às profissões e melhorar as condições de concorrência, processo iniciado com a entrada em vigor da lei”, publicada em março, que altera o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais e regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais que estejam sujeitas a associações públicas profissionais.

Segundo a nota, foram “auscultadas todas as entidades relevantes para o processo”. Algumas das ordens, como a dos Médicos, Enfermeiros, Economistas e Advogados, contestaram as alterações aos estatutos propostas pelo Governo.

O Conselho de Ministros decidiu ainda juntar numa proposta de lei única as alterações aprovadas no dia 16 de junho e as anteriormente aprovadas, mas na passada quinta-feira apreciadas em leitura final, relativas às restantes oito ordens profissionais. Assim, o diploma único do Governo será remetido ao parlamento, para efeitos de apreciação e aprovação, com as alterações propostas aos estatutos das 20 ordens profissionais.

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Função Pública

Acelerador de progressões na Função Pública vai abranger mais trabalhadores

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Há mais trabalhadores abrangidos pelo acelerador de progressões na Função Pública, que visa compensar os funcionários abrangidos pelos congelamentos nas carreiras.

O Governo vai abrir “a um leque maior de trabalhadores” o acelerador de progressões na Função Pública, nomeadamente àqueles que mudaram de carreira, segundo adiantou Maria Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e de Entidades com Fins Públicos (STE), à saída da reunião com o Governo. Além disso, trabalhadores dos hospitais EPE também serão incluídos, de acordo com a Frente Comum. Esta medida serve para compensar os funcionários públicos abrangidos pelos dois períodos de congelamento e será aplicada a partir de 2024.

O STE sai assim “satisfeito com a resposta do Governo”, que foi ao encontro da proposta que o sindicato tinha feito para o acelerador de progressões para “considerar não apenas na categoria em que estejam os dois períodos de congelamento, mas nas categorias abrangidas“, explica a dirigente sindical em declarações à RTP3.

Em causa estão os trabalhadores que mudaram de carreira nos últimos 18 anos, ou seja, não é necessário estarem ainda na carreira que foi sujeita aos congelamentos. A proposta do Governo previa incluir apenas os trabalhadores que tenham 18 ou mais anos de exercício de funções na carreira.

Além disso, o Executivo terá também acedido a abranger os trabalhadores com contrato individual de trabalho (CIT) dos hospitais do setor empresarial do Estado (EPE), segundo a Frente Comum, citada pelo Dinheiro Vivo. A Fesap reivindicava que os CIT fossem abrangidos mas à saída da reunião não sinalizou avanços, que foram apenas anunciados por Alcides Teles, dirigente da Frente Comum, na reunião seguinte.

Esta medida incide sobre os períodos de congelamento que ocorreram entre 2005 e 2007 e entre 2011 e 2017, sendo que o objetivo é que os trabalhadores possam progredir com seis pontos na avaliação de desempenho (uma redução face aos dez atualmente exigidos).

O STE tinha também apresentado uma proposta para que o acelerador fosse para quatro pontos em vez de seis, mas sobre essa matéria “ainda não temos resposta positiva do Governo”, salienta, ainda que admite considerar que sejam cinco pontos.

(Notícia atualizada pela última vez às 15h00)

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Finanças Pessoais

Euribor a 12 meses sobe para novo máximo pela quarta sessão consecutiva

  • Lusa
  • 21 Junho 2023

As taxas Euribor desceram esta quarta-feira a três e a seis meses e subiram a 12 meses, pela quarta sessão consecutiva, para um novo máximo desde novembro de 2008.

As taxas Euribor desceram esta quarta-feira a três e a seis meses e subiram a 12 meses, pela quarta sessão consecutiva, para um novo máximo desde novembro de 2008.

  • A taxa Euribor a 12 meses, que atualmente é a mais utilizada em Portugal nos créditos à habitação com taxa variável, subiu esta quarta-feira para 4,088%, mais 0,006 pontos do que na terça-feira e um novo máximo desde novembro de 2008. Segundo dados de março de 2023 do Banco de Portugal, a Euribor a 12 meses representa 41% do stock de empréstimos para habitação própria permanente com taxa variável. Os mesmos dados indicam que a Euribor a seis e a três meses representam 33,7% e 22,9%, respetivamente. A média da taxa Euribor a 12 meses avançou de 3,757% em abril para 3,862% em maio, mais 0,103 pontos.
  • No prazo de seis meses, a taxa Euribor, que entrou em terreno positivo a 6 de junho de 2022, baixou esta quarta-feira, ao ser fixada em 3,886%, menos 0,006 pontos e contra o novo máximo desde novembro de 2008, de 3,892%, verificado na terça-feira. A média da Euribor a seis meses subiu de 3,516% em abril para 3,682% em maio, mais 0,166 pontos.
  • No mesmo sentido, a Euribor a três meses recuou esta quarta-feira, ao ser fixada em 3,568%, menos 0,019 pontos, contra o novo máximo desde novembro de 2008, de 3,587%, verificado também a 20 de junho. A média da Euribor a três meses subiu de 3,179% em abril para 3,372% em maio, ou seja, um acréscimo de 0,193 pontos percentuais.

As Euribor começaram a subir mais significativamente a partir de 4 de fevereiro de 2022, depois de o Banco Central Europeu (BCE) ter admitido que poderia subir as taxas de juro diretoras devido ao aumento da inflação na zona euro e a tendência foi reforçada com o início da invasão da Ucrânia pela Rússia em 24 de fevereiro de 2022.

Na mais recente reunião de política monetária, realizada em 15 de junho, o BCE voltou a subir, pela oitava reunião consecutiva, mas como em 4 de maio em apenas 25 pontos base, as taxas de juro diretoras, acréscimo inferior ao de 50 pontos base efetuado em 16 de março, a 2 de fevereiro e a 15 de dezembro, quando começou a desacelerar o ritmo das subidas em relação às duas registadas anteriormente, que foram de 75 pontos base, respetivamente a 27 de outubro e a 8 de setembro.

Em 21 de julho de 2022, o BCE aumentou, pela primeira vez em 11 anos, em 50 pontos base, as três taxas de juro diretoras. As taxas Euribor a três, a seis e a 12 meses registaram mínimos de sempre, respetivamente, de -0,605% em 14 de dezembro de 2021, de -0,554% e de -0,518% em 20 de dezembro de 2021. As Euribor são fixadas pela média das taxas às quais um conjunto de 57 bancos da Zona Euro está disposto a emprestar dinheiro entre si no mercado interbancário.

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