Fim do IVA Zero pode trazer “sobressalto” nos preços, mas não compromete travagem da inflação

Chega esta quinta-feira o último dia da medida que determina a isenção do IVA num conjunto de 46 produtos alimentares. O final do IVA Zero, como passou a ser conhecido, poderá ter efeitos na inflação, já que estava a contribuir para baixar os preços de um conjunto de bens alimentares essenciais. Ainda assim, este “sobressalto” que se pode verificar nos preços não deve comprometer o processo de desinflação, segundo aponta o economista Pedro Braz Teixeira.

A medida entrou em vigor a 18 de abril, na sequência do acordo tripartido entre Governo, distribuição e produção e permitiu que um conjunto de 46 bens alimentares, que incluem carne, peixe, legumes, leguminosas e frutas estivessem isentos de IVA. Em maio, o primeiro mês completo após a implementação da medida, o INE sinalizou que tinha contribuído para explicar quase metade do abrandamento na subida dos preços.

Já numa análise publicada no boletim de outubro, o Banco de Portugal concluiu que o IVA Zero reduziu a inflação dos alimentos em 3,5 pontos percentuais face à Zona Euro. “Partindo do pressuposto de que os preços destes produtos teriam continuado a evoluir de forma semelhante entre as três áreas económicas se a taxa de IVA se tivesse mantido inalterada, estima-se que a variação dos preços em maio das rubricas que anteriormente tinham IVA a 6% tenha sido inferior em 4,0 pontos percentuais face à de Espanha e 3,5 pontos percentuais face à área do euro”, indicou o BdP.

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Nas previsões mais recentes, de dezembro, o banco central perspetiva que “após atingir 2,6% no último trimestre de 2023, a inflação deverá apresentar valores temporariamente mais elevados ao longo de 2024, convergindo para 2% em 2025”. Nos bens alimentares, “a taxa de variação dos preços deverá também aumentar em janeiro com o fim do IVA zero“, antecipam.

A Centromarca também já tinha feito um estudo onde calculava que o fim do IVA zero iria aumentar “automaticamente a inflação” entre 1-1,5 pontos percentuais. O diretor-geral do Centromarca avisou ainda que “o simples facto de o IVA zero ser revertido” vai fazer aumentar “automaticamente a inflação entre um ponto e um ponto e meio percentual”, dado que os cabaz alimentar pesa “22% da inflação total”.

O economista Pedro Braz Teixeira admite que “é possível que haja um impacto momentâneo do fim da medida, pelo que podemos ter nos primeiros meses um pequeno sobressalto da inflação”, em declarações ao ECO. No entanto, tal “não põe em causa a tendência de desinflação que estamos a presenciar e vamos ter uma continuação da descida de inflação”, nota.

“Nos últimos meses, a inflação estava a cair com a ajuda dos preços alimentares”, destaca, sublinhando ainda que “a nossa inflação já estava abaixo da média da Zona Euro”. “O próprio Banco Central Europeu espera que a inflação subjacente fique já abaixo de 2% no segundo trimestre”, acrescenta, o que é um “enquadramento europeu muito favorável para a inflação”.

Para 2024, o Governo estimava, no Orçamento do Estado, que a inflação abrandasse para 2,9% no conjunto do ano. Em dezembro, inflação terá sido de 1,4%, segundo a estimativa rápida do INE, sendo que tendo vindo a prosseguir uma trajetória de redução e já se encontra abaixo dos 2%, a meta do BCE. Mas é ainda incerta a dimensão do impacto do final do IVA Zero na subida dos preços.

É de recordar que o IVA Zero estava inicialmente previsto durar até outubro, mas foi prolongado até ao final do ano e, depois, até 4 de janeiro. Esta extensão custa 140 milhões aos cofres do Estado, de acordo com o Executivo. Até novembro, a medida já tinha tido um impacto de 461 milhões de euros, o que dá uma média de 57 milhões por mês (desde abril), segundo a mais recente síntese de execução orçamental da DGO.