Ivo Rosa já está na Relação como desembargador mas de baixa médica

O juiz desembargador Ivo Rosa – que foi durante vários anos juiz de instrução no chamado Ticão – está de baixa médica até dia 2 de fevereiro, logo após ter sido colocado na 9ª secção do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL).

Segundo o despacho da presidente do TRL, Guilhermina Freitas – datado a 4 de janeiro – o juiz apresentou um certificado de incapacidade temporária para o trabalho “por motivo de doença”, diz o documento, a que o ECO/Advocatus teve acesso. Ficando assim suspensa a distribuição de processos para o magistrado.

Esta baixa médica acontece duas semanas depois de ser tornada pública a investigação ao juiz desembargador por suspeitas de abuso de poder, denegação de justiça e usurpação de funções. O processo-crime corria no Tribunal da Relação de Lisboa, onde Ivo Rosa agora exerce. Mas entretanto, por decisão do Conselho Superior da Magistratura, passou para a alçada do Supremo Tribunal de Justiça.

Em causa, estão várias decisões de Ivo Rosa contrárias às tomadas por Carlos Alexandre – quando ambos estavam no Tribunal Central de Instrução Criminal. Estas mesmas acusações deram origem, no passado, a dois processos disciplinares mas que acabaram arquivados. Ivo Rosa tinha ficado colocado no verão de 2022 no Tribunal da Relação de Lisboa, no âmbito do movimento judicial ordinário, mas a vaga para a promoção do magistrado ficou suspensa devido aos processos disciplinares.