Governo já tem plano para o biometano. Quer substituir 18,6% do gás natural até 2040

O Governo lançou esta quarta-feira o aguardado Plano de Ação para o Biometano, que vem traçar a estratégia de promoção deste gás renovável, depois de já ter sido definida uma ambição para o “primo” hidrogénio verde. O documento aponta que o biometano pode ser usado para substituir cerca de 9% do gás natural consumido em Portugal em 2030 e quase 19% em 2040.

“O aproveitamento do potencial de biometano nos setores estratégicos identificados permite a substituição de 9,1% do consumo de GN em 2030 e 18,6% em 2040, em relação aos valores de consumo na Rede Pública de Gás Natural (RPGN) previstos para 2030”, lê-se no plano.

Considerando um valor em torno dos 50 euros por megawatt-hora para o gás natural, esta substituição corresponde a uma poupança de cerca de 135 milhões de euros em importações no horizonte de 2030 e de 278 milhões de euros em 2040. Em paralelo, os custos com emissões de dióxido de carbono deverão cair 44,5 milhões e 91,2 milhões no final desta e da próxima década, respetivamente.

Estas previsões apontam para que, até 2030, sejam produzidos 2,72 terawatts-hora (TWh) de biometano e 5,57 TWh em 2040. “A produção de biometano deve obedecer a critérios de sustentabilidade bem definidos e seguir o princípio da economia circular em termos das matérias-primas utilizadas e fluxos residuais dos processos”, sublinha o documento.

Os primeiros passos neste sentido serão dados entre 2024 e 2026, anos nos quais deverá avançar a “Fase 1” do plano, dedicada à criação de uma cadeia de valor para o biometano em Portugal. As prioridades são “acelerar o desenvolvimento da produção de biometano” e criar “um quadro regulatório adequado e uma política pública de incentivos que apoiem a criação de um mercado interno para o biometano em Portugal”.

Na perspetiva do Governo, “o setor dos resíduos sólidos urbanos encontra-se especialmente capacitado para criar uma cadeia de valor para o biometano em Portugal” devendo, por isso, ser reconhecido como “estratégico” numa fase inicial de desenvolvimento.

Uma das medidas de apoio sugeridas é, precisamente, capacitar os Sistema de Gestão de Resíduos Urbanos tendo em vista o cumprimento das metas de recolha de biorresíduos inscritas no Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos 2030. Mas na calha estão também apoios ao investimento, nomeadamente ao CAPEX, e incentivos para transformar o biogás em biometano, em vez de este ser usado para a produção de eletricidade. Em paralelo, o Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC) 2030 deverá estabelecer metas de incorporação deste gás renovável na rede de gás nacional.

O plano considera “suportar, se necessário e temporariamente, via fundo ambiental, eventuais implicações no sistema tarifário”.

Em sequência, ainda nesta primeira fase, deverá ser avaliada a necessidade de novas ligações à rede para a injeção de biometano, o que implicaria investimentos por parte dos Operadores da Rede de Distribuição (ORD). “Quaisquer planos de atualização e desenvolvimento de nova infraestrutura devem ser realizados tendo em conta o potencial de produção de biometano e em articulação com outros investimentos previstos”, como o hidrogénio, ressalva o documento.

No entanto, e para amortecer eventuais impactos na fatura do gás do cliente final, o plano considera “suportar, se necessário e temporariamente, via fundo ambiental, eventuais implicações no sistema tarifário” que possam resultar da substituição do gás natural por outros gases na rede.

O mercado será ainda dinamizado explorando oportunidades para o biometano no setor dos transportes. O plano é promover o uso de veículos movidos a biometano e a reconversão de veículos movidos a energias fósseis para biometano em segmentos estratégicos, como frotas de recolha de resíduos urbanos, autocarros urbanos, transporte pesado de mercadorias e maquinaria agrícola. Em cima da mesa está também a atribuição de incentivos fiscais em sede de ISP – Imposto sobre os Produtos Petrolíferos para uso o biometano veicular enquanto biocombustível avançado.

Já entre 2026 e 2040, na segunda fase, o objetivo é consolidar o mercado de biometano, dando escala à produção, desenvolvendo cadeias de valor regionais e reforçando a investigação e inovação.