Governo abre 250 vagas para médicos progredirem para o topo da carreira

O Governo autorizou a abertura de um concurso para permitir que 250 médicos possam progredir para categoria de assistente graduado sénior, a última categoria da carreira médica, e admite que existe uma “diminuição” dos profissionais nesta categoria, segundo um despacho publicado esta quinta-feira em Diário da República.

“ É autorizada a abertura de procedimentos de recrutamento conducentes ao preenchimento de 250 postos de trabalho correspondentes à categoria de assistente graduado sénior, da carreira especial médica ou da carreira médica dos serviços e estabelecimentos de saúde integrados no setor empresarial do Estado, consoante o caso”, lê-se no despachado publicado.

No diploma, o Executivo admite que desde 2011 “tem vindo a verificar-se uma diminuição do número de assistentes graduados seniores” e que apesar dos três concursos abertos entre 2017 e 2021 — que permitiram a abertura de “650 postos de trabalho”–, ainda não foi possível recuperar o défice de profissionais nesta categoria.

O diploma, assinado pelo ministro das Finanças, secretária de Estado da Administração Pública e secretário de Estado da Saúde, estabelece ainda que o concurso deve ser aberto “perentoriamente, no prazo máximo de dois meses a contar da data da publicação do despacho“, sob pena de este “se considerar prejudicado relativamente às vagas não publicitadas que, nesse caso, mediante despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde, podem ser (re)afetas a outros serviços ou estabelecimentos de saúde”.

Ainda assim, o Governo admite que este prazo possa ser ultrapassado “em situações excecionais devidamente justificadas”, nomeadamente se houver “dificuldade” na constituição do júri e, por isso, “ser prorrogado, mediante despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde”. O objetivo deste concurso é aumentar as “capacidades formativas a atribuir no âmbito da formação médica especializada”.

As regras ditam que os médicos podem concorrer a assistente graduado sénior se tiverem, pelo menos, três anos como assistentes graduados. Esta categoria é destinada a médicos que queiram desempenhar funções de chefia de serviço e de direção, e, ao contrário das restantes, a questão das vagas é um dos principais entraves à progressão.

Esta situação tem sido, aliás, sinalizada pelos sindicatos que representam os médicos. Ao ECO, a presidente da Federação Nacional dos Médicos (FNAM) apontou ainda como entraves alguns requisitos para concorrer, nomeadamente, distinções que “habitualmente são atribuídas pelas chefias”, pertencer a comissões ou apresentar um plano de gestão “que é muito valorizado”.

“Há coisas que dependem do médico, mas há outras que não dependem. É um processo muito pouco transparente”, atirou, em fevereiro do ano passado. “Quem chega ao topo da carreira são cerca de um décimo daqueles que iniciam a carreira”, acrescentou o secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM).

Com as atualizações salariais que entraram em vigor a 1 de janeiro, um assistente graduado sénior no regime das 40 horas ganha entre 4.663,26 euros brutos e os 5.769,17 euros brutos mensais (dependendo da posição em que se encontram).