É oficial. Marcelo decreta dissolução do Parlamento e convoca eleições para 10 de março

Marcelo Rebelo de Sousa decretou esta segunda-feira a dissolução do Parlamento e a convocação de eleições legislativas antecipadas para 10 de março, oficializando desta forma o anúncio que tinha feito ao país a 9 de novembro. O diploma já foi publicado em Diário da República.

A Assembleia da República passa a funcionar apenas através de uma Comissão Permanente. Os deputados vão poder continuar a fazer perguntas por escrito ao Governo, mas ficam impedidos de chamar ministros para audições parlamentares. Aliás, as comissões especializadas funcionarão “exclusivamente para redação final de diplomas”.

Nos quase dois anos que durou a legislatura, ainda foi possível aprovar alguns diplomas relevantes, como as alterações às leis laborais, a lei da eutanásia ou os metadados. Porém, muitos outros dossiês ficam pelo caminho, como a revisão constitucional ou a regulamentação do lóbi.

Também na sequência da queda do Governo, provocada pela Operação Influencer, a partir de agora, o Governo liderado por António Costa fica igualmente limitado a praticar atos inadiáveis e estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos.

No início de janeiro, António Costa frisou que “o facto de o Governo estar em gestão não significa que o país esteja em gestão”. “O país não pode parar porque há um Governo em gestão, o país não pode parar porque há uma dissolução da Assembleia [da República] e o país não pode parar porque vai haver eleições”, sustentou o ainda primeiro-ministro.