ADSE entra em défice em 2030 e almofada só dá para mais 11 anos

A ADSE tem vindo a acumular, anualmente, excedentes superiores a 100 milhões de euros, mas, no final da década, em 2030, deverá registar o primeiro saldo negativo, de 18,3 milhões de euros, segundo o cenário mais pessimista traçado pela primeira fase do estudo sobre a sustentabilidade do subsistema de saúde dos funcionários públicos, elaborado pelo Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PlanAPP), e que foi apresentado esta quarta-feira ao Conselho Geral e de Supervisão da ADSE.

O instituto prefere focar-se neste “cenário menos favorável, como diz a prudência”, ainda que exista um mais otimista que atira o primeiro saldo negativo para 2051, segundo Manuela Faria, presidente do Conselho Diretivo.

Com base na metodologia usada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) para um estudo de 2012, o relatório do PlanAPP projeta uma evolução do saldo, de um excedente de 183,8 milhões em 2022, que desce ligeiramente para 176 milhões, em 2023, para um défice de 18,3 milhões de euros em 2030.

Para a derrapagem financeira da ADSE, irá contribuir o aumento significativo da despesa, que salta de 548,7 milhões de euros, em 2022, para 944,2 milhões de euros, em 2030, o que corresponde a uma subida de 72% ou de 395,5 milhões de euros, no espaço de oito anos, de acordo com o mesmo relatório, que foi coordenado por Pedro Mazeda Gil.

Ainda assim, os saldos positivos, acumulados ao longo da década, constituem uma almofada que permite cobrir défices durante mais 11 anos, até 2041, tendo em conta uma valorização dos excedentes a uma taxa de juro média de 3%.

De salientar que estas projeções têm já em conta a entrada, este ano, das despesas dos cerca de 226 mil trabalhadores das autarquias, que antes eram suportadas pelas câmaras municipais.

Há um outro cenário, mais otimista, com base na metodologia da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento ou Económico (OCDE), de 2015, que atira os primeiros saldos negativos para mais longe, para 2051. Nesse ano, a ADSE poderá atingir um défice de 11,5 milhões de euros. Nesta projeção, e tendo em conta uma valorização dos excedentes a uma taxa de juro média de 3%, a almofada financeira daria para suportar saldos negativos por mais 35 anos, até 2086.

Pedro Mazeda Gil explicou que os dois cenários têm pressupostos diferentes até porque a metodologia do FMI assenta num estudo com dados até 2008, enquanto a OCDE tem informação recolhida até 2015. Por isso, “o peso de cada fator pode variar significativamente, nomeadamente, no que diz respeito ao efeito tecnológico”, afirmou. De salientar que as duas análises basearam-se numa amostragem de países, que inclui Portugal.

Assim, e tendo em conta o FMI, a despesa por beneficiário da ADSE deverá estabilizar nos 5,4% por ano, enquanto a OCDE aponta para uma variação anual de 3,1%.

Para a diretora do conselho diretivo da ADSE, Manuela Faria, “é preferível olhar para o cenário menos favorável, como diz a prudência”. “Em saúde, qualquer mexida tem um impacto de milhões de euros”, reforçou.

Aliás, Pedro Mazeda Gil notou que o excedente de 167,3 milhões de 2022, ainda que represente mais de 80 milhões face a 2018, “pode desaparecer facilmente nos próximos anos com pequenos desvios”. Ou seja, “é um saldo pequeno”.

Manuela Faria alertou que o envelhecimento dos beneficiários é um fator que pode fazer disparar os custos, salientando que, neste momento, “mais de 50% tem mais de 50 anos”. Se analisarmos a despesa média anual, consoante a idade, verifica-se que “no intervalo 50-70 anos, o encargo médio oscilou entre 500 e 700 euros”. “Os beneficiários com 70 ou mais anos tiveram uma despesa média de mais de 1.000 euros”, de acordo com o estudo do PlanAPP.

ADSE afasta aumento das contribuições

Ainda assim, Manuela Faria considera que “os resultados desta primeira fase do estudo colocam a ADSE numa situação confortável, desde que a gestão continue a ser prudente” e garantiu que “não há, no futuro, necessidade de aumentar as contribuições”, que estão nos 3,5%. Para além disso, desvalorizou o impacto de 60 milhões de euros, para este ano, relativa à passagem das despesas com os trabalhadores das autarquias para o subsistema.

“Para 2025, o impacto será 80 milhões de euros, dos quais 25 milhões em despesas e 55 milhões em perda de receita”, acrescentou Diogo Serras Lopes, vogal do conselho diretivo, esclarecendo que a perda de receita é relativa ao regime convencionado: a ADSE pagava primeiro mas depois cobrava à administração local.

A diversificação da rentabilização dos excedentes da ADSE poderá ser uma matéria a discutir no futuro e que poderá aumentar a capacidade de financiamento do instituto. Neste momento, o subsistema só pode aplicar os saldos positivos no IGCP – Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, isto é, em dívida pública através de bilhetes do Tesouro, esclareceu o conselho diretivo, uma limitação de que decorre da lei.

O PlanAPP vai passar à segunda fase do estudo sobre sustentabilidade da ADSE, assim que a Comissão Nacional para a Proteção de Dados (CNPD) autorizar a análise dos dados individualizados dos beneficiários da ADSE, revelou Pedro Mazeda Gil. Ainda não há prazos nem datas para arrancar esta segunda etapa que será fundamental na orientação de tomadas de decisão da ADSE.

(Notícia corrigida com o ano de 2051, em vez de 20154, como o primeiro em que a ADSE terá saldos negativos, o que será de 11,5 milhões e não de 4,4 milhões de euros, segundo o cenário elaborado pela metodologia da OCDE)