Agricultores com corte de 35% em apoios por “erro de programação”

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) lamenta os cortes nos pagamentos aos agricultores, no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), acusando o Ministério da Agricultura de incompetência devido a erros de programação.

Os agricultores sofreram um corte de 35% nos apoios às medidas agroambientais porque o Governo inscreveu uma área muito pequena para reconversão da agricultura normal em biológica. A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) denuncia os erros de programação e alerta para a necessidade de, no próximo ano, o Governo alterar a proposta feita.

“Como consequência de erros de programação evitáveis, em virtude de metas incorretamente definidas relativas à área a beneficiar pelos apoios previstos para os ecorregimes de agricultura biológica e de produção integrada, que foi mensalmente inferior à procura, verificou-se uma redução nos pagamentos aos agricultores em 35% e 25%, respetivamente”, criticou a CAP, em comunicado.

O erro denunciado consiste no facto de o Governo ter inscrito no Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) apenas dez mil hectares para área de reconversão para agricultura biológica. Uma redução drástica e incompreensível, segundo o secretário-geral da CAP, tendo em conta que, anteriormente, a área prevista era de 460 mil hectares.

“É claro que o valor vai diminuir, caso contrário, toda a agricultura que se fizesse em Portugal era biológica”, admite o responsável em declarações ao ECO. “A procura foi menor, foi de 290 mil hectares, mas ainda assim muito acima dos 10 mil hectares inscritos no orçamento. Agora todos os agricultores sofrem um corte de 35% ao nível das medidas agroambientais”, lamenta Luís Mira, recordando que os pagamentos são escalonados.

“Esta redução de verbas, cujo pagamento estava já atrasado, é incompreensível e inaceitável”, disse em comunicado Álvaro Mendonça e Moura. “Resulta exclusivamente de uma teimosia do Governo em não ouvir quem tem a experiência e a competência técnica do seu lado”, acrescentou o presidente da CAP. “Os agricultores estão a ser prejudicados por uma ineficiente gestão das verbas da Política Agrícola Comum. Assistimos, infelizmente, a um falhanço governativo em toda a linha, que gera desconfiança e cujos resultados são, objetivamente, prejudiciais para os agricultores”, concluiu.

Mendonça e Moura já tem uma reunião agendada como o comissário europeu da Agricultura na qual pretende “denunciar este desnorte absoluto que impede os agricultores portugueses de adotarem as melhores práticas amigas do ambiente”.

Os atrasos nos pagamentos são traduzidos pela quebra e 47% os apoios pagos ao setor agrícola em 2023, tal como revelou o Instituto Nacional de Estatística. Apoios que deverão agora ser pagos em 2024.

Luís Mira alerta, ao ECO, que agora não há solução possível para compensar os agricultores destes cortes, porque esta é uma medida financiada a 100% por verbas comunitárias que não podem ser substituídas por verbas do Orçamento do Estado, sob pena de esse apoio conferir uma ajuda de Estado.

Na opinião da CAP, a solução deverá passar, pelo menos, pela “alteração, no próximo ano, da proposta que Portugal fez. “É verdade que haverá de certeza uma nova redução da área de reconversão à agricultura biológica, mas nunca será de dez hectares”, sublinha.

Este tipo de apoio divide-se em dois grupos: para a manutenção da agricultura biológica e para reconverter a agricultura tradicional em biológica. Uma reconversão que não tem de implicar uma mudança de culturas, mas sim a adoção de práticas mais amigas do ambiente, uso de outro tipo de produtos que naturalmente resultam numa diminuição da produção, pela qual a Comissão Europeia compensa os trabalhadores. Os apoios pagos à manutenção da agricultura biológica são inferiores aos da reconversão.

Este alerta da CAP já teve reflexo na pré-campanha para as legislativas de 10 de março. Em comunicado, a Aliança Democrática condenou “profundamente a atitude do Governo socialista que, no preciso momento do pagamento dos apoios comunitários aos produtores, já atrasado, reduz em 35% e 25% as dotações financeiras aos Ecorregimes de Agricultura Biológica e Produção Integrada (que integram os objetivos comunitários do Pacto Ecológico Europeu)”. Por isso, o eurodeputado Nuno Melo vai pedir a intervenção da Comissão Europeia a propósito dos cortes.

No mesmo comunicado, a AD defende que a “agricultura é uma atividade económica que necessita de previsão e confiança” e que “muitos agricultores investiram considerando também os apoios a que se tinham candidatado, nas condições definidas”. “Tudo falha, tempo, valores, palavra, confiança. É um desgoverno”, remata a coligação pré-eleitoral que tem Eduardo Oliveira e Sousa a liderar a lista da AD por Santarém.