Juíza do “Russiagate” é amiga do advogado da CNPD, mas escusa foi recusada

A juíza encarregue do caso “Russiagate” pediu escusa do processo ao Tribunal Central Administrativo Sul, por ser amiga do advogado que representa a Comissão Nacional da Proteção de Dados neste processo que visa a Câmara Municipal de Lisboa. No entanto, segundo o Publico, o pedido foi recusado, por se entender que a proximidade não é suscetível de comprometer a imparcialidade da magistrada.

A juíza Ana Rita Marques argumentou que ela e o marido mantêm uma estreita relação de amizade com o advogado da comissão e a sua esposa, que já se estendeu aos filhos dos dois casais, e que estiveram no casamento uns dos outros. Mas o presidente do referido tribunal manteve-a no processo contra a sua vontade. A magistrada vai decidir se a Câmara de Lisboa terá mesmo de pagar 1,2 milhões de euros à Comissão Nacional da Proteção de Dados, com arranque do julgamento previsto para abril.

Em causa no processo que ficou conhecido por “Russiagate” está o envio pela Câmara Municipal de Lisboa de dados pessoais de manifestantes para embaixadas e outras entidades, incluindo dos promotores de uma manifestação de apoio ao opositor russo Alexei Navalny para a embaixada russa em Lisboa.