Representante da República mantém em funções Governo Regional da Madeira

O representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, disse este sábado que vai manter em funções o atual Governo Regional, até o Presidente da República anunciar uma decisão sobre eventuais eleições na sequência da demissão do social-democrata Miguel Albuquerque.

“Antes de tomar uma decisão solicitei uma audiência ao senhor Presidente da República, que me informou estar a ponderar e que anunciará a sua posição oportunamente“, disse Barreto num declaração no Funchal.

“Mas compete-me tomar uma decisão que, por força da Constituição não ser neste momento equacionável a realização de eleições das quais resultam um apoio político ao novo Governo”, adiantou.

Em última análise as duas opções, nomeadamente a manutenção em funções do atual Governo ou a nomeação de um novo presidente e Governo, devem ter como única prioridade os interesses dos madeirenses e porto santenses, disse.

“Esta é necessariamente uma decisão precária, que pode ser revertida a partir do momento em que seja possível conhecer a posição do Presidente da República”, sublinhou.

“Em suma, considero ser preferível manter a atual situação do 14º Governo Regional, o qual permanecerá em funções de gestão, por poucas semanas, eventualmente prolongadas em caso de agendamento de eleições, a nomear já um novo Governo Regional, que ainda antes de conhecer os assuntos pendentes poderia entrar também em funções de gestão”, disse.

“Quero enfatizar que um Governo de gestão pode e deve executar todos os atos necessários urgentes e inadiáveis, nomeadamente os exigidos para que o PRR seja atempadamente cumprido”, explicou.

Em 24 de janeiro, a Polícia Judiciária (PJ) realizou cerca de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias sobretudo na Madeira, mas também nos Açores e em várias zonas do continente, no âmbito de um processo que investiga suspeitas de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência.

Na sequência desta operação, a PJ deteve o então presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), que também já renunciou ao cargo, o líder do grupo de construção AFA, Avelino Farinha, e o principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia, Custódio Correia.

Os três arguidos foram libertados na quarta-feira com termo de identidade e residência, três semanas após as detenções, por despacho do juiz de instrução criminal, que considerou não terem sido encontrados indícios da prática “de um qualquer crime”.

(Notícia atualizada às 15h28 com mais citações)