Investimento público em 2023 ficou 25% abaixo da previsão do Governo
Entre as áreas que no ano passado menos investimento executou face ao inicialmente previsto está a Saúde e a Educação, que apenas executaram 43% e 28% do investimento previsto.
No final do ano passado, a execução provisória das Administrações Públicas resultou num excedente orçamental ajustado de 4.398 milhões de euros, segundo contas da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) publicadas esta terça-feira.
Este número ficou bem longe dos negativos 3.045 milhões de euros registados em 2022 e também do défice de 3.044 milhões inicialmente estimado pelo Governo no Orçamento do Estado para 2023.
Segundo a UTAO, grande parte da diferença de valores entre o que tinha sido estimado e o que realmente foi executado deveu-se a três vetores:
- Uma evolução mais benévola da receita fiscal e contributiva, que ficaram 9,3% e 6,9%, respetivamente, acima do inicialmente estimado
- De uma despesa globalmente abaixo do autorizado (4.300 milhões de euros)
- O investimento realizado pelo Governo ao longo de 2023 ter ficado um quarto abaixo do montante inscrito no Orçamento de Estado para 2023.
Segundo contas da UTAO, a concretização de apenas de 74,2% do investimento orçamentado traduziu-se em menos 2.562 milhões de euros de despesa de capital nas contas do Estado em 2023.
Entre as áreas que executaram menos investimento face ao que inicialmente estava previsto, a UTAO destaca “os baixos grau de execução da Saúde (43,2% do OE/2023), do Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar (27,9%), da CP – Comboios de Portugal (18,5%), da IP excluindo as concessões (67,8%), bem como do Metropolitano de Lisboa (48,6%).”
Apesar de ter uma representação em termos de valores absolutos bastante reduzida, o Programa Polis foi o que contou com o menor rácio de execução (cera de 1,7%) ao nível do investimento público, ao terem sido executados menos de 200 mil euros face aos 10 milhões que estavam inscritos no Orçamento de Estado.
No canto oposto está o investimento realizado na área da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que executou em 2023 cerca de 222 milhões de euros, 3,26% acima dos 215 milhões de euros que o Governo tinha previsto realizar no último ano. Mais nenhuma área executou mais do que aquilo que tinha previsto.
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