Ministério Público duvida de crime no lítio e hidrogénio na Operação Influencer

O Ministério Público (MP) não tem a certeza da existência de crime nos casos do lítio e hidrogénio, que fazem parte da investigação no âmbito da Operação Influencer. A mesma investigação que resultou na demissão do ainda primeiro-ministro António Costa.

Segundo avança a revista Visão, ao fim de quatro anos de investigação e milhares de escutas telefónicas, os magistrados do MP estão com dúvidas de que foram praticados crimes nos casos do lítio e do hidrogénio, bem como em outras suspeitas que envolvem ex-ministros, como João Galamba e João Matos Fernandes.

Situações que vão para além dos dois projetos: o da concessão de exploração de lítio nas minas do Romano (Montalegre) e do Barroso (Boticas) e o projeto da central de produção de energia a partir de hidrogénio em Sines. As escutas telefónicas também recolheram informações relativamente a outros suspeitos: “utilização para fins pessoais de veículos do Estado e respetivos motoristas por parte do arguido João Galamba”; “não convocação da Comissão Permanente da Seca”, em janeiro de 2022, por João Matos Fernandes, então ministro do Ambiente, para não prejudicar o PS nas legislativas; aprovação de “diversa legislação do setor dos resíduos” pelo mesmo antigo ministro, “não obstante, após a saída do Governo, ter sido contratado pela Abreu Advogados, a qual assessora diversas empresas de resíduos e a APERA (Associação Portuguesa das Empresas de Resíduos e Ambiente)”.

A 21 de dezembro, quase dois meses depois das buscas de 7 de novembro que tornaram pública a investigação, o MP decidiu separar a Operação Influencer em três inquéritos autónomos com equipas de magistrados diferentes.

O relativo à investigação ao projeto de construção do data center desenvolvido na Zona Industrial e Logística de Sines pela sociedade Start Campus, investigação às concessões de exploração de lítio nas duas minas e a investigação ao projeto de central de produção de energia a partir de hidrogénio em Sines. As dúvidas residem, em parte, em relação a estes últimos dois inquéritos.

De forma autónoma ficou também o inquérito-crime que corre no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e que tem como suspeito o primeiro-ministro, António Costa, relativamente ao crime de prevaricação que terá resultado da investigação do data center/Start Campus. O inquérito contra o primeiro-ministro refere-se à aprovação, em Conselho de Ministros de 19 de outubro de 2023, do regime jurídico de urbanização e edificação, um diploma que foi descrito, nas escutas telefónicas, como uma “lei malandra”, já que iria ao encontro dos interesses do projeto do data center.

Uma investigação que parece que também está demorada e ‘tremida’, depois de o último despacho do juiz de instrução da Operação Influencer, que decidiu responder ao recurso do MP quanto às medidas de coação aplicadas em novembro de 2023 – em que defende que o crime de prevaricação não pode ser aplicado ao “exercício da função legislativa”, como é o caso do decreto-lei do regime jurídico de urbanização e edificação, já que os “tribunais comuns não são competentes para proceder à fiscalização” das leis.