Leilão de eólico offshore em condições de arrancar no primeiro semestre

O Executivo de António Costa afirma já ter concluído a fase de diálogo com as empresas interessadas em participar no leilão de energia eólica offshore. “A fase de pré-qualificação e licitação deverá ser iniciada ainda durante o primeiro semestre do ano“, refere o Governo cessante.

Estes prazos são avançados na Pasta de Transição, um documento dirigido ao próximo Governo, chefiado por Luís Montenegro, e que “contém alguns dos projetos mais relevantes que estão em desenvolvimento nas várias áreas governativas”, lê-se no mesmo.

No entender do Governo, no qual Duarte Cordeiro foi o responsável pela pasta do Ambiente e Ação Climática, a primeira fase pode arrancar assim que sejam definidos os termos do leilão, com base nos contributos do Grupo de Trabalho técnico criado para o efeito. Uma tarefa que entende poder ficar concluída no primeiro semestre.

Na Pasta de Transição, o Governo indica que 49 consórcios manifestaram o seu interesse no leilão nacional, apesar de em novembro ter apresentado uma lista de 50. A 7 de fevereiro, a Orsted anunciou a desistência da participação no leilão, depois de grandes dissabores em projetos nos Estados Unidos. No entanto, a parceira para o leilão português, a Repsol, confirmou ao ECO/Capital Verde a continuidade na corrida.

Leilão de gases renováveis também pronto a avançar

No que diz respeito ao leilão de compra centralizada de biometano e hidrogénio, “as peças concursais encontram-se preparadas e as condições referentes aos auxílios de Estado já foram negociadas com a Comissão Europeia”. “O leilão encontra-se pronto para lançamento”, refere o mesmo documento.

Em dezembro, o diretor-geral de Energia e Geologia, Jerónimo Cunha, já tinha avançado que faltava apenas o “ok final do Governo” para poder ser lançado o primeiro leilão de gases renováveis. Estima-se que o apoio à produção de gases renováveis, proveniente de fundos europeus, corresponda a 140 milhões de euros.

Outro leilão na calha é o de armazenamento. “Encontra-se em fase de lançamento o concurso PRR [plano de recuperação e resiliência] para a promoção do armazenamento”. O concurso permitirá instalar uma capacidade de armazenamento de 500 megawatts até 2025, através de tecnologias como a bombagem (que se aplica às barragens), mas também através do desenho de novos modelos de remuneração que fomentem este mercado.

Do lítio aos eletrointensivos

O Governo encontrava-se a trabalhar na revisão e melhoria do Estatuto do Cliente Eletrointensivo (ECE), incluindo os mecanismos de fornecimento de eletricidade verde, explicita o documento. Neste sentido, o Executivo elaborou as propostas de alteração do enquadramento legal e notificou a Comissão Europeia no âmbito do regime de Auxílios de Estado. “É fundamental concluir o processo de notificação junto da Comissão Europeia, atualizar a legislação e concretizar o regime, contribuindo assim para um crescimento económico sustentável e a manutenção e criação de emprego“, defende o mesmo.

Em paralelo, foi feito o trabalho preparatório para a criação do Centro de Inovação para a Valorização do Lítio em Boticas, e pretendia-se assegurar o equivalente a 100% dos royalties aos municípios onde ocorra a atividade extrativa. “O grupo de trabalho criado para propor o modelo de operacionalização do centro já entregou a primeira versão do relatório, e está pronto para aprovação o diploma que assegura o pagamento do equivalente a 100% dos royalties aos municípios”, lê-se na proposta para a transição.

A pobreza energética também merece referência entre os temas prioritários que transitam para a próxima administração, com o Governo a sublinhar que o Observatório Nacional da Pobreza Energética elaborou o Plano de Ação para esta década. Este visa a erradicação da pobreza energética em Portugal até 2050 e a proteção dos consumidores vulneráveis, e deverá ser dada continuidade pelo próximo Governo.

Por fim, o Governo cessante passa o testemunho em relação à operacionalização da Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis (EMER2030), que irá permitir concretizar o Balcão Único para o licenciamento e monitorização de projetos de energias renováveis, assim como avançar com a definição e aplicação do Programa Setorial das Zonas de Aceleração de Energias Renováveis e o desenvolvimento do calendário anual de atribuição de nova capacidade para projetos de renováveis. Além disso, prevê capacitar 500 dirigentes e técnicos da Administração Pública.