Peritos criticam divulgação da versão preliminar do livro verde da Segurança Social

Os especialistas que estiveram a estudar a sustentabilidade da Segurança Social no último ano, a pedido do Governo, defendem que deve haver, sim, um “debate alargado” na sociedade sobre este tema, mas só quando a “versão definitiva” do livro verde estiver finalizada e for entregue à nova ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho.

“Não compete a esta comissão divulgar publicamente estes documentos, ainda menos na versão provisória em que se encontram, pelo que se lamenta a divulgação, entretanto, ocorrida. Esta comissão entende que deve haver um debate alargado na sociedade sobre estes temas, a partir dos contributos que decorreram dos seus trabalhos, mas na sua versão definitiva e no respeito pelos termos com que a Comissão foi criada”, sublinha o grupo de peritos composto por Ana Fernandes, Amílcar Moreira, Armindo Silva, Manuel Caldeira Cabral, Susana Peralta e Vítor Junqueira.

Desde o verão do ano passado que uma comissão de peritos tem estado a estudar a Segurança Social, sendo que na última quinta-feira, esta comissão entregou ao Ministério do Trabalho uma versão preliminar do livro verde.

Essa versão ainda nem foi entregue aos parceiros sociais para discussão, mas o Expresso noticiou esta manhã que nela é proposto, nomeadamente, que a idade de acesso às várias modalidades da reforma antecipada deve subir, de modo a ficar mais próxima da idade legal de acesso à pensão, bem como que se deve pôr um ponto final nas reformas antecipadas aos 57 anos para quem esgote o subsídio de desemprego.

Em reação, o professor Amílcar Moreira já tinha criticado no X (antigo Twitter) a divulgação da versão preliminar, salientando que tem mantido o sigilo “por respeito aos parceiros sociais”.

Aliás, entre os parceiros sociais, também já se ouvem críticas: a UGT critica a forma como o livro verde foi divulgado, tendo em conta a sensibilidade do tema, e já pediu que o novo Governo deixe claro que “os parceiros sociais são a sua primeira linha de informação e construção de soluções e que cabe à concertação social continuar a desempenhar um papel central em matéria de Segurança Social”.