PCP propõe comissão parlamentar de inquérito à venda da ANA

O PCP propôs esta segunda-feira a realização de um inquérito parlamentar para apurar “factos e responsabilidades” relacionados com o processo de privatização da ANA – Aeroportos de Portugal, que arrancou em 2012.

Em conferência de imprensa, transmitida pela RTP3, o deputado comunista António Filipe disse que a venda da empresa portuguesa à multinacional francesa Vinci se trata de “um negócio ruinoso para o Estado”, comprovado pelo relatório “arrasador” do Tribunal de Contas (TdC). António Filipe recorda que a ANA foi vendida ao grupo francês por 1.127,1 milhões de euros, valor 71,4 milhões de euros abaixo dos 1.198,5 milhões de euros que tinham sido “oferecidos e aceites”.

Além do valor da aquisição, o deputado do PCP criticou também a “oposição sistemática [da ANA] a qualquer tentativa de construção do novo aeroporto de Lisboa“. “Já toda a gente percebeu que o interesse da ANA é manter o aeroporto dentro da cidade de Lisboa. Tem tido toda uma atitude de obstrução e vão até, de alguma forma, contribuindo para denegrir o trabalho que todos os especialistas têm vindo a fazer relativamente à localização do novo aeroporto”, afirmou.

Entre outros aspetos “muito preocupantes” referidos no relatório do Tribunal de Contas, António Filipe apontou também que, tendo em conta a previsão de lucros da Vinci em “20 mil milhões de euros durante a concessão”, é “invulgar” que a divisão de receitas entre a Vinci e o Estado português seja de 79% para os franceses e de 21% para o Estado português.

Segundo o deputado do PCP, há ainda “uma promiscuidade absoluta entre os intervenientes” do processo de privatização. “Depois de decidida a privatização, o Estado nomeou uma nova administração para a ANA que não tinha qualquer experiência anterior nesta matéria e é anunciado pela Vinci que essa administração, recém-nomeada pelo Estado, seria a administração privada da Vinci, o que veio a acontecer”, explica.

Para os comunistas, esta situação é “mais grave” do que portas giratórias, é antes “uma passadeira vermelha em que a administração nomeada para uma empresa pelo Estado transita assumidamente para a empresa que a veio a adquirir, o que explica a mudança de posição da administração da ANA relativamente à própria Vinci, na medida em que o próprio processo ainda não estava concluído e já estavam comprometidos com a empresa que já tinha afirmado que os ia reconduzir”.

António Filipe disse ainda ser “incompreensível” que o Estado português tenha oferecido à Vinci os dividendos de 2012 da concessionária dos aeroportos nacionais, que, segundo o relatório do TdC, ascendiam a 30 milhões de euros.

O relatório do TdC, publicado em janeiro, referia que a aquisição da ANA pela Vinci “não salvaguardou o interesse público” e foi assente em várias “irregularidades” e “deficiências graves”. A venda aos franceses foi fechada com um valor que ficou 71,4 milhões de euros abaixo do que tinha sido “oferecido e aceite” e depois de uma “avaliação intempestiva” à empresa concessionária dos dez principais aeroportos nacionais, sem que tivesse sido realizada uma “avaliação prévia” para calcular um preço base, como era “legalmente exigível”.

Em 2023, a ANA – Aeroportos de Portugal teve receitas recorde, no valor de 1.105 milhões de euros, que a empresa explicou com o aumento de passageiros nos vários aeroportos.

(Notícia atualizada pela última vez às 16h44)