FMI pede maior contenção orçamental aos governos

Numa altura em que muitas economias ainda se estão a recompor dos efeitos da pandemia, o Fundo Monetário Internacional (FMI) alerta para a necessidade de os governos concentrarem esforços na consolidação orçamental das suas contas públicas, sublinhando a existência de um cenário onde a dívida crescente continua a dominar a economia mundial.

“A consolidação orçamental é necessária na maioria dos países para reforçar a sustentabilidade da sua dívida e garantir a estabilidade financeira”, referem os técnicos do Fundo Monetário Internacional no capítulo 1 do “Fiscal Monitor”, publicado esta quarta-feira, notando que, atualmente, a dívida pública mundial subiu para 93% do PIB em 2023 e manteve-se nove pontos percentuais acima do nível pré-pandemia, e apenas metade das economias mundiais apertou a política orçamental no ano passado, que compara com 70% dos países em 2022.

O relatório elaborado pela equipa de analistas liderada por Vítor Gaspar, ex-ministro das Finanças e atual diretor do departamento de Finanças Públicas do FMI, aponta para que, “com as políticas atuais, os défices primários — que excluem as despesas com juros — manter-se-ão acima dos níveis de estabilização da dívida em 2029 em cerca de um terço nas economias avançadas e em quase um quarto nos países emergentes de baixos rendimentos”.

Aos países mais desenvolvidos, onde se inclui Portugal, que enfrentam o desafio do envelhecimento populacional, a equipa de Vítor Gaspar aconselha a “moderarem as pressões de gastos com saúde e pensões através de reformas e outras medidas”.

A análise do FMI incide sobre os efeitos das políticas expansivas adotadas durante a pandemia por parte dos governos e como estas têm moldado as trajetórias orçamentais, e conclui que a despesa pública, excluindo os pagamentos de juros, permanece três pontos percentuais do PIB acima das projeções pré-pandemia nas economias avançadas (excluindo os EUA) e dois pontos percentuais acima nos mercados emergentes (excluindo a China).

“Este nível de despesa reflete a lenta anulação das políticas orçamentais da era da crise e a introdução de novas medidas de apoio, incluindo subsídios e incentivos fiscais”, destaca a equipa de Vítor Gaspar.

Num ano marcado por eleições em muitos países, o FMI alerta para a tentação de os governos amenizarem ou até anularem políticas de austeridade em favor de ganhos políticos imediatos. “Isso é um risco saliente”, escrevem os analistas no “Fiscal Monitor”. O FMI refere mesmo que o “Grande Ano Eleitoral”, como é referido no relatório em função de mais de metade da população ser chamada às urnas, “pode ser um período de retrocesso nas ambições de consolidação orçamental”, onde tradicionalmente se observa um aumento dos gastos governamentais.

“Os dados mostram que nos anos de eleição, os défices realizados são de 0,4 pontos percentuais do PIB superiores ao orçamentado”, referiu Vítor Gaspar na conferência de imprensa que se seguiu à apresentação do relatório.

O diretor do FMI revelou ainda que, “olhando para o futuro, prevê-se que a dívida pública global se aproxime dos 100% do PIB até ao final da década”, sublinhando que “este aumento da dívida pública global é principalmente impulsionado pela China e pelos EUA, pelo que a dívida pública está agora mais elevada e espera-se que cresça mais rapidamente do que as projeções pré-pandemia.”

Diante deste cenário, o FMI reforça a urgência de eliminar grande parte dos apoios à economia lançados durante o período da pandemia, como os subsídios à energia. Além disso, desafia os governos a avançarem com reformas destinadas a conter o aumento das despesas, mas sem que isso coloque em causa a proteção dos segmentos mais vulneráveis da sociedade.

Aos países mais desenvolvidos, onde se inclui Portugal, que enfrentam o desafio do envelhecimento populacional, a equipa de Vítor Gaspar aconselha a “moderarem as pressões de gastos com saúde e pensões através de reformas e outras medidas”.

No plano da receita pública, o FMI advoga que estas devem acompanhar o ritmo das despesas ao longo do tempo, sublinhando que, para isso, os países têm de “melhorar a conceção dos sistemas fiscais e reforçar a capacidade institucional”.

Além da consolidação orçamental, o “Fiscal Monitor” enfatiza também a necessidade de uma cooperação internacional mais robusta. Melhorias rápidas na arquitetura global de reestruturação da dívida e o fortalecimento da rede de segurança financeira global são, segundo o FMI, “essenciais para ajudar as economias mais vulneráveis a restaurar a sustentabilidade da dívida.”

_{(Texto atualizado às 14h32 com declarações de Vítor Gaspar)}