Caso BES. Julgamento de Salgado adiado para 10 de setembro

O julgamento de Ricardo Salgado e restantes arguidos do caso do BES volta a ser adiado. Estava marcado para o dia 18 de junho mas, segundo comunicado do Conselho Superior da Magistratura (CSM), a primeira sessão não irá acontecer antes de 10 de setembro.

As razões prendem-se com atrasos relativos à notificação de dois dos arguidos. “No dia de hoje (dia 2 de maio) chegou informação ao processo prestada pelo arguido Michel Creton de que foi notificado (da data do julgamento de 18 de junho), através dela, no dia 26 de abril”. E, acrescenta o mesmo comunicado, “chegou a comunicação ao processo, por parte das entidades competentes, de que não foi possível localizar e contactar o arguido Etienne Cadosch, na sua pessoa e na qualidade de legal representante da Eurofin Private Investments Office, S.A”, bem como “a informação de que já foi ultrapassado o constrangimento; ou seja, o arguido não esteve localizável nem contactável durante cerca de sessenta dias, mas já há notícia, agora que se inicia um novo prazo para contestar, da sua localização”.

Mais: nem é totalmente certo que a primeira sessão de julgamento seja logo realizada a 10 de setembro. “Poderá depender do dia da eventual notificação do arguido Etienne Cadosch a data possível para a realização do julgamento (se de facto este arguido vier a ser notificado), sendo certo que, por hipótese de raciocínio, se ele só estiver disponível para ser notificado no quinquagésimo dia do prazo ora em curso, e com a interrupção que decorre das férias judiciais, o prazo para contestar terminará no fim de setembro e a audiência de julgamento apenas poderá ter o seu início vinte dias depois do despacho que a designar, a proferir, de acordo com a última alteração legislativa, após esse terminus, o que se diz perspetivando desde já essa inevitável (por parte do Tribunal) possibilidade de arrastamento dos autos até finais do mês de outubro sem se poder dar início ao Julgamento”.

A primeira sessão do processo começou por estar agendada para o dia 28 de maio. Mas, em março, adiou-se essa data para junho. O adiamento deveu-se à notificação tardia de um dos arguidos sujeitos a Termo de Identidade e Residência, que apenas foi notificado no passado dia 4 de março.

Foi a 31 de julho de 2023 que o juiz de instrução do processo BES/GES decidiu que Ricardo Salgado, ex-homem forte do BES, iria a julgamento. Uma decisão que surgiu nove anos depois da queda do banco que Salgado liderou durante décadas e que terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.

Todos os arguidos vão a julgamentos nos exatos termos da acusação, à exceção de cinco. No caso são imputados 65 crimes ao ex-banqueiro, nomeadamente associação criminosa, corrupção ativa, falsificação de documento, burla qualificada, branqueamento, infidelidade e manipulação de mercado.

Este adiamento desta quinta-feira acontece no dia em que se soube que 42 crimes de falsificação de documento e de infidelidade imputados a Ricardo Salgado e a mais 12 arguidos do caso Universo Espírito Santo não vão ser punidos. Em causa a prescrição destes crimes – até janeiro de 2025, avançou o Observador.

Tal como os crimes relacionados com a alegada falsificação da contabilidade da holding Espírito Santo (ES) Services entre 2009 e 2014, facto que está na origem da derrocada do Grupo Espírito Santo (GES) e da resolução do Banco Espírito Santo (BES) decretada pelo Banco de Portugal em agosto de 2014, que deverão prescrever já entre outubro e dezembro deste ano.

Sendo esta uma das mais graves imputações que o Ministério Público (MP) faz a Ricardo Salgado na acusação. Em risco de prescrever estão ainda os crimes de infidelidade imputados a 10 dos 13 arguidos. Atos de gestão que, segundo o MP, prejudicaram patrimonialmente o BES em cerca de 933 milhões de euros. Neste último caso, a prescrição de um dos cinco crimes de infidelidade imputados a Ricardo Salgado e outros arguidos, como Amílcar Morais Pires (ex-CFO do BES), Isabel Almeida (ex-diretora financeira do BES) ou Francisco Machado da Cruz (ex-chefe de contabilidade do GES), deverá acontecer já no próximo mês de junho de 2024.