Esquerda critica medidas do Governo para habitação, IL e Chega querem mais ambição

Esquerda e PAN criticaram globalmente as medidas apresentadas esta sexta-feira pelo Governo para a habitação, o Chega exigiu rutura com as práticas do anterior executivo socialista, e a Iniciativa Liberal pediu mais esclarecimentos e ambição na mudança.

Estas posições foram transmitidas na Assembleia da República logo depois de o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e o ministro Miguel Pinto Luz terem apresentado no Porto um programa de 30 medidas para o setor da habitação. Um plano que foi elogiado pelo PSD, CDS-PP e, genericamente, também pela IL.

Na reação às medidas do Governo, a ex-ministra socialista da Habitação Marina Gonçalves assinalou que o PS está aberto às conversações que irão decorrer na Assembleia da República em torno das propostas agora apresentadas pelo executivo PSD/CDS-PP. E até identificou alguma “continuidade” em relação à via seguida pelo anterior executivo de António Costa, tendo concordado, em termos de princípio, com “tudo aquilo que possa representar uma simplificação de procedimentos” ao nível do acesso à habitação.

No entanto, a vice-presidente da bancada do PS atacou uma “visão ideológica” inerente a muitas das medidas deste Governo, que disse contrariarem a realidade e que poderão ter como consequência uma desregulação do mercado e uma desproteção dos arrendatários.

“Assistimos agora a uma vontade de reversão de medidas que já estavam a ter efeitos no mercado de arrendamento, como o equilíbrio do alojamento local ou o arredamento coercivo. No que respeita às relações entre o arrendatário e o proprietário, o que nos é apresentado é um objetivo de desregulação e flexibilização dos contratos, o que significa uma desproteção dos arrendatários”, salientou. Uma alusão de Marina Gonçalves à intenção de o atual Governo rever o regime de arredamento urbano no que concerne à duração dos contratos.

O líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, acusou o Governo de pretender agravar os problemas no setor da habitação, sobretudo através do fim da ação reguladora por parte do Estado central. Fabian Figueiredo observou que o Bloco de Esquerda tem um agendamento potestativo marcado no parlamento para o próximo dia 22 sobre habitação, e prometeu combate a medidas do Governo do executivo PSD/CDS-PP que “têm como objetivo fomentar o turismo desenfreado e entregar as cidades à especulação imobiliária”.

“Havendo já rendas excessivamente altas e de curta duração, o Governo quer ainda revisitar esta lei. E sabemos o que a direita quer quando fala em revisitar a lei do arrendamento: Facilitar os despejos e aumentar a insegurança dos inquilinos”. A seguir, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, acusou igualmente o executivo de preprarar medidas para “promover os negócios da banca e a especulação imobiliária”.

“Em nenhuma das medidas do Governo se vislumbra uma intenção de promover o investimento na habitação pública”, declarou, antes de o deputado da Iniciativa Liberal Jorge Pinto ter criticado o executivo de Luís Montenegro por apostar “em soluções antigas, que nunca trouxeram bons resultados” e por acabar com os limites à expansão do alojamento local.

Ainda em relação aos partidos mais críticos das medidas anunciadas pelo Governo, a deputada do PAN Inês de Sousa Real acusou o executivo de ter “sensibilidade zero em matéria ambiental” sobretudo “por somar mais um Simplex urbanístico” e pela ideia de revisão da lei dos solos – um ponto também criticado pelo Livre.

Pela parte do Chega, o deputado Filipe Melo acusou o Governo de ter apresentado um programa “sem ambição e em grande parte de continuidade face à prática do PS. “Provou-se hoje que a AD (Aliança Democrática) não quer desvincular-se do PS em matéria de habitação, com o primeiro-ministro a realçar inclusivamente os pontos de continuidade face ao passado, quando era preciso uma rutura”, sustentou.

A líder parlamentar da Iniciativa Liberal, Mariana Leitão, disse concordar globalmente com o plano agora apresentado pelo Governo e apontou que algumas das medidas são idênticas às que constavam nos projetos apresentados na quarta-feira pela IL, em relação aos quais o PSD e o CDS-PP, ao optarem pela abstenção, contribuiriam para o seu chumbo.

Mariana Leitão afirmou também que irá aguardar por esclarecimentos do executivo em relação a questões como a isenção do IMT para jovens até aos 35 anos. “Defendemos o descongelamento das rendas, mas não ouvimos nada sobre isso”, completou. O presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP, Paulo Núncio, justificou depois a abstenção do seu partido face a esses projetos da IL na quarta-feira, dizendo que foram apresentados de “forma fragmentada” e até com riscos de inconstitucionalidade.

“As medidas agora anunciadas acabam com os aspetos mais negativos do Programa Mais Habitação do anterior Governo, que representaram o maior ataque desde o PREC (Processo Revolucionário em Curso) aos proprietários e empresários do alojamento local”, sustentou o antigo secretário de Estado.

Pela parte do PSD, o deputado Cristóvão Norte destacou que o Governo está a apresentar um programa ambicioso e completo de medidas logo ao fim de menos de um mês em plenitude de funções. “Estas medidas vão gerar confiança no mercado de arredamento e agilizar a recuperação de imóveis devolutos”, acrescentou.