Encargos com PPP caíram 8% em 2023. ANA partilha receitas pela primeira vez

O custo das parcerias público-privadas (PPP) para o Estado caiu 8% em 2023, para 1.224,2 milhões de euros, de acordo com o boletim trimestral publicado pela Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP) este mês. O ano passado foi o primeiro em que a ANA – Aeroportos de Portugal partilhou as receitas com o Estado, tendo entregue 8,5 milhões de euros.

“Os encargos líquidos acumulados do setor público com as PPP no 4.º trimestre de 2023 ascenderam a 1.224,2 milhões de euros, valor inferior em 8% (-101,7M€) face ao período homólogo e 1% abaixo do montante orçamentado (-16,5M€)”, indica a UTAP. Os setores com mais peso nas PPP e por isso responsáveis por estas variações são o rodoviário e a saúde.

No setor rodoviário, verificou-se um decréscimo nos encargos líquidos (-58,4M€) devido ao “efeito conjunto entre a diminuição dos encargos brutos (-21,7M€) e o aumento das receitas (+36,7M€)”.

Já na saúde registou-se uma “diminuição dos encargos brutos (-36,4M€) devido à ausência de certos pagamentos efetuados no ano anterior, como o da EGEst Loures para tratamentos de VIH/SIDA, com a referida queda atenuada pelo aumento nos pagamentos contratuais do novo contrato da EGEst Cascais”.

É de recordar que as PPP na saúde têm vindo a terminar, com a exceção do Hospital de Cascais, cuja gestão passou para as mãos dos espanhóis da Ribera Salud.

Entre os vários setores das PPP, destaca-se ainda a ANA. A UTAP indica que “os pagamentos acumulados realizados pela ANA ao parceiro público ascenderam a cerca de 8,5 milhões de euros no 4.º trimestre de 2023, cujo valor é referente ao pagamento das prestações devidas ao parceiro público a título de partilha de receitas”, tendo este sido o primeiro ano em que ocorreu esta partilha.

Este valor ficou bastante acima do orçamentado, que era de apenas 291 mil euros. Este desvio das receitas face ao valor orçamentado “é justificado pelo desempenho da concessão acima do previsto”, explica a UTAP.