Governo vai exigir à Vinci que “mais cedo que tarde” apresente projetos para novo aeroporto

Miguel Pinto Luz avisa que o Governo não aceita que a Vinci "possa ter quatro ou cinco anos para apresentar projetos", como está previsto no contrato.

O Governo vai começar as negociações com a Vinci e exigir que apresente os projetos para o novo aeroporto de Lisboa “mais cedo do que tarde”, reiterou o ministro das Infraestruturas e Habitação durante uma intervenção na Assembleia da República, esta sexta-feira.

“Os prazos contratuais com a Vinci não os aceitamos. Não aceitamos que possa ter quatro ou cinco anos para apresentar projetos”, sinalizou o ministro, que está a ser ouvido pelos deputados em plenário. “É agora que o processo negocial vai começar e vai ser exigido que mais cedo do que tarde possa apresentar os projetos”, indicou.

O Governo tinha considerado que não seria necessária uma renegociação do contrato, apenas uma negociação no âmbito daquilo que são as cláusulas que já estão previstas no atual contrato.

Mas Maria do Rosário Partidário, que coordenou a Comissão Técnica Independente (CTI) do novo aeroporto, defendeu, em entrevista ao ECO, que o “maior obstáculo à construção deste aeroporto é o contrato com a Vinci”. Para a responsável, “as condições que estão previstas no contrato são inaceitáveis face à urgência do problema”.

Maria do Rosário Partidário sinalizou ainda que, “segundo o contrato, está praticamente tudo feito para não haver vantagens económicas para Portugal”.

Calendário da privatização da TAP “não está definido”

Já quanto ao processo de privatização da TAP, Miguel Pinto Luz disse no Parlamento que “não está definido”. “O processo está aberto, foi aberto pelo anterior Governo e este Governo não o fechou”, afirmou o ministro das Infraestruturas e Habitação.

O governante respondia a questões da deputada da Iniciativa Liberal, Mariana Leitão, sobre a calendarização do processo de privatização da TAP, realçando os 3.200 milhões de euros de ajuda de Estado que a companhia aérea recebeu quando entrou em dificuldades devido à pandemia de Covid-19.

Citado pela Lusa, Miguel Pinto Luz disse que o processo se encontra numa fase de recato, sublinhando que “não é publicamente” que se trata da questão, lembrando a sua participação na privatização anterior levada a cabo pelo Governo liderado por Pedro Passos Coelho.

O ministro lembrou, por outro lado, que, entre as verbas destinadas à CP, Metro do Porto, entre outros, “são mais de 10.000 milhões de euros”. “Eu sei, a TAP é mais uma paixão, mas olhe que há outras paixões mais caras”, vincou.

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