Prémio Nelson Mandela atribuído a António Garcia Pereira

A direção da associação ProPública – Direito e Cidadania (“ProPública”) deliberou, por unanimidade, atribuir o Prémio Nelson Mandela relativo ao ano 2024 a António Garcia Pereira, advogado, professor universitário, autor e ativista cívico. “No Dia do Advogado, a ProPública homenageia assim o Homem e o profissional que ao longo de quase meio século esteve sempre na primeira linha da defesa da honra e dignidade da Advocacia”, segundo comunicado da associação.

Como a ProPública “tem insistentemente afirmado, os advogados estão hoje confrontados com um ataque sem precedente aos seus direitos, garantias e imunidades. A igualdade de armas com o Ministério Público é cada vez mais ilusória, depois das recentes alterações ao Estatuto da Ordem dos Advogados. Por outro lado, na área do acesso aos serviços públicos e da administração da justiça é patente a deterioração dos direitos dos cidadãos, especialmente dos mais frágeis e vulneráveis, como recentemente reconheceu a Provedoria de Justiça numa intervenção solicitada pela ProPública”.

António Garcia Pereira tem sido, nas suas intervenções públicas, como nos tribunais e na ação individual, “uma voz corajosa e firme em defesa da Advocacia, do bem comum e dos direitos dos cidadãos, mesmo quando estes têm posições políticas, sociais ou desportivas contrárias às suas. Advogado desde 1977, Garcia Pereira é a prova de que o caráter, a solidariedade e a abnegação são as armas com que se defende o interesse público e se combatem as ameaças à justiça e à democracia”.

O prémio, no montante de 10 mil euros, vai ser entregue no dia 18 de julho, Dia Internacional Nelson Mandela e que celebra a data do seu nascimento.

Em edições anteriores foram distinguidos os advogados Francisco Teixeira da Mota (2021), Leonor Caldeira (2022) e Maria Clotilde Almeida e Paula Penha Gonçalves em ex-aequo (2023).

A ProPública – Direito e Cidadania é uma associação privada, independente e apolítica. Constituída em junho de 2020, tem por propósito a defesa jurídica do interesse público. Os seus valores são: Justiça, Comunidade, Responsabilidade. Mais informações em: www.propublica.eu