Governo cria visto gold para apoio a imigrantes vulneráveis

O Governo vai criar um visto gold para investimentos em equipamentos e projetos de apoio a imigrantes vulneráveis, segundo o plano para as migrações, apresentado esta segunda-feira na Nova SBE, em Carcavelos.

Assim, o Executivo quer “criar instrumento de canalização de capital privado para investimento social em projetos de integração de imigrantes”, designadamente “Autorizações de Residência para Investimento Social – uma alteração face ao âmbito das Autorizações de Residência para Investimento (ARI), para incluir investimentos realizados em equipamentos e infraestruturas de acolhimento, projetos de integração e apoio a imigrantes em situação de vulnerabilidade”, de acordo com o documento.

“Esta extensão dos ARI acresce àquela prevista no ‘Construir Portugal’ para o investimento em habitação a custos controlados ou renda acessível”, lembra o Executivo no plano para as migrações.

De salientar que esta autorização especial permite que cidadãos de países terceiros possam obter uma autorização de residência temporária para atividade de investimento, com a dispensa de visto de residência para entrar em território nacional.

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, prefere, contudo, não usar o termo visto gold, ainda que o seja. “Não são vistos gold é uma ARI para canalizar investimento para fins solidários”, afirmou. E optou por não responder à questão sobre como é que esse ARI irá funcionar.

Para além disso, o Governo tenciona lançar um “sistema de intermediação e acreditação do investimento social, designadamente através do FAMI (Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração)”.

Outra das medidas para captar investimento privado passa por “aplicar o modelo de Títulos de Impacto Social à área das migrações para aumentar as oportunidades de integração no mercado laboral e condições de acolhimento, partilhando o desenvolvimento das respostas com investidores e com o setor da filantropia“.

(Notícia atualizada às 16h47)