Empresários aplaudem medidas na imigração, mas avisam para riscos nos processos de contratação

O Governo anunciou um pacote de medidas para controlar a imigração. Os representantes dos setores que mais dependem de mão-de-obra estrangeira, como a agricultura, o turismo ou a indústria, aplaudem as medidas para “disciplinar” a entrada de estrangeiros, mas avisam que o país precisa de imigrantes e é preciso evitar cair numa teia burocrática que torne os processos de contratação mais lentos e demorados.

“Existe um drama, com 400 mil pessoas com a sua situação por resolver“, apontou o presidente da Confederação do Turismo de Portugal, Francisco Calheiros. Numa primeira reação ao plano de ação apresentado pelo Executivo para a migração, que prevê, entre outras coisas, que apenas possam entrar no país estrangeiros com um contrato de trabalho no consulado de origem, o responsável realça que “este é um plano muito completo, com uma resposta a essas pessoas. O setor [do turismo] precisa muito de migrantes. Tudo o que seja no sentido de moralizar estes migrantes é positivo para o setor”, rematou o representante do setor, em declarações ao ECO.

A contratação de mão-de-obra estrangeira tornou-se uma necessidade para setores como o turismo, hotelaria, agricultura, ou indústria, perante a escassez de trabalhadores no país.

Rafael Campos Pereira, vice-presidente da Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal (AIMMAP), também considera “positivo que seja disciplinada a entrada de trabalhadores”, mas deixa um aviso: “Na prática, depende se vai ser simplificado o contrato e a promessa de contrato de trabalho“.

“As empresas precisam de mão-de-obra. Se voltarmos ao que acontecia antigamente, em que as empresas tinham que consultar os institutos de emprego e demorar, com o processo a ser atraso pela burocracia, aí fico preocupado” com estas medidas, destaca. Caso as entidades consigam contornar estes entraves, o responsável pela indústria mais exportadora do país refere que o plano “poderá ser interessante”. “É uma solução de consenso relativamente aos problemas. Vai proteger-se as pessoas, combate-se o tráfico e salvaguardam-se as empresas.”

O plano de ação apresentado pelo Governo esta segunda-feira é composto por 41 medidas e pretende dar resposta ao fluxo migratório e aos mais de 400 mil processos pendentes na AIMA. “Vamos por um ponto final num processo em que 400 mil pessoas com processos por concluir é sinónimo de falta de capacidade, de falta de cuidado”, sublinhou o primeiro-ministro que defendeu ser fundamental dar “dignidade às pessoas” sem que o país feche as fronteiras.

“Portugal não vai estar com a porta fechada para aqueles que têm aquilo que mais nos faz falta no dia a dia. Nunca a fecharíamos por uma razão de humanismo, mas também de pragmatismo. Mas também não podemos ir para o extremo, em que não fazemos o controlo daqueles que nos procuram, deixando-os à sorte e muitas vezes a redes criminosas de tráfico humano”, disse Montenegro, no dia em que o Executivo aprovou em Conselho de Ministros o novo Plano de Ação para as Migrações.

O presidente da CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal, Álvaro Mendonça e Moura, também aplaudiu a preocupação com um maior controlo da imigração, mas destacou dois pontos essenciais: a importância da imigração para vários setores da economia nacional e a eficácia do plano.

É preciso reforçar os meios ao nível do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nos consulados mas também em Lisboa, para que todo o sistema funcione. Sem esse reforço há o risco do processo [de contratação] se tornar mais lento, demorado e burocrático.

“É preciso que o plano funcione eficazmente e daqui não decorram entraves burocráticos“, enfatizou o representante do setor da agricultura, acrescentando que é preciso “reforçar os meios a nível do ministério dos negócios estrangeiros, não só nos consulados, mas também em Lisboa”. Caso não haja este reforço de meios, Álvaro Mendonça e Moura teme que “há o risco do processo [de contratação] se tornar mais lento, demorado e burocrático”.

Para o presidente da CAP o país tem a obrigação de fazer a integração dos imigrantes e das suas famílias, mas não duvida: “O país vai continuar a precisar de imigrantes”.

“Sou a favor de imigrantes, mas é preciso controlar. Não podemos ter imigrantes que depois não conseguimos acolher. Sou a favor de virem para Portugal com contrato de trabalho”, acrescenta o presidente da Associação Nacional das Indústrias de Vestuário e Confeção (Anivec). Para César Araújo, Portugal tem um problema: “Temos uma pirâmide demográfica invertida. Estamos a criar o maior lar de terceira idade da Europa e isto vai ter um impacto no futuro”. Para responder a este problema, diz, “é preciso promover políticas de natalidade hoje para chegarmos a 2050 com mais gente”.

“Precisamos de imigrantes e precisamos de políticas de natalidade“, reforça. “Mas há outro problema: 20% da população está de baixa”, atira, apelando a um maior controlo às baixas fraudulentas. O empresário realça que, por outro lado, se há mais de 300 mil desempregados e há falta de trabalhadores, “porque não estão estes desempregados a trabalhar?”.

Mário Jorge Machado, presidente da Associação Têxtil e Vestuário de Portugal (ATP), argumenta que o processo de contratação era demasiado demorado e mostra-se otimista para o futuro, na expectativa que o plano do Governo torne a contratação mais expedita. Com a população a envelhecer, refere que o futuro das empresas passa pela contratação de estrangeiros. “Não temos outra fórmula a não ser contratar fora do país”.