Marcelo dá luz verde à reforma do Estado apesar das “complexidades”

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou, esta segunda-feira, dois diplomas do Governo que concretizam a reforma da Administração Pública, requisito essencial para libertar o pagamento do quinto cheque do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), segundo uma nota publicada no site da Presidência.

O Chefe de Estado salienta a importância da “reforma”, da “fusão das secretarias-gerais dos ministérios” e da “reestruturação de outros serviços da Administração Central” para o “desembolso pela Comissão Europeia da 5.ª tranche do PRR”, no valor global de 2.775 milhões de euros e cujo pedido será feito pelo Executivo de Luís Montenegro a 11 de julho.

Assim, “e apesar das complexidades” que a reforma da Administração Pública em causa “envolve nos próximos anos, o Presidente da República promulgou” o diploma que “estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da Administração direta do Estado” e “o diploma que aprova a orgânica da secretaria-geral do Governo e o modelo organizativo a adotar pelas entidades com responsabilidade em matéria de estudos e planeamento, no âmbito da reforma da administração central do Estado”, de acordo com o mesmo comunicado.

O Governo aprovou, no Conselho de Ministros da passada terça-feira, 25 de junho, a reforma da Administração Pública que implica a fusão de secretarias-gerais de oito ministérios numa grande secretaria-geral do Governo, sob a tutela direta de Luís Montenegro, e que irá concentrar Ambiente, Economia, Educação, Finanças, Justiça, Saúde, Trabalho e Presidência do Conselho de Ministros. Mantêm-se autónomas as secretarias-gerais dos Negócios Estrangeiros, da Defesa Nacional e da Administração Interna. Assim, de 11 secretarias-gerais, o Executivo terá apenas quatro.

A passagem de vários ministérios para o edifício-sede da Caixa Geral de Depósitos vai permitir libertar 27 edifícios que serão colocados ao serviço de outras finalidades, como habitação. Haverá uma redução de 25% dos dirigentes, o que significa menos 79 cargos diretivos. Assim, as atuais 315 funções de topo vão emagrecer para 236, o que se traduz numa diminuição da despesa em 4,1 milhões de euros.

No total, a reestruturação da Administração Pública vai permitir gerar uma poupança anual de 23 milhões de euros sem contar com a redução de despesa em serviços jurídicos e de planeamento, revelou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, no final da reunião do Conselho de Ministros.