Tirar portagens das Scut obriga a renegociar contratos

Está previsto que as portagens nas antigas Scut do Interior e Algarve sejam eliminadas a partir de 2025, mas advogados em direito público, ouvidos pelo Jornal de Negócios (acesso pago), asseguram que o processo é “bastante mais complexo”, porque obriga a uma renegociação dos contratos de concessão existentes.

Segundo os especialistas, o Estado irá receber pedidos de reposição do equilíbrio económico-financeiro e, sem acordo, as concessionárias recorrerão à arbitragem. Embora a perda de receitas das portagens seja o efeito mais visível da medida, há outros “custos e externalidades associados”.

Quando a decisão do Executivo, no passado, foi introduzir portagens nas Scut, os contratos com as concessionárias tiveram de ser renegociados. Agora para as retirar terão de ser novamente. E a tradição é de grande litigância porque, tradicionalmente, as concessionárias apresentam valores que não são aceites pelo Estado, o que exige que seja provada “a receita a menos ou os custos a mais”. Segundo os especialistas, a negociação deve arrancar em setembro, caso o objetivo seja abolir as portagens no início do próximo ano.