Concorrência aplicou coimas de 34,3 milhões em 2023

A Autoridade da Concorrência (AdC) aplicou 34,3 milhões de euros em coimas em 2023, tendo proferido oito decisões sancionatórias, anunciou esta quarta-feira no parlamento o seu presidente, Nuno Cunha Rodrigues.

Numa audição na comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação, Nuno Cunha Rodrigues explicou que estas decisões sancionatórias foram aplicadas em seis setores de atividade, tendo sido ainda feitas três diligências de busca e apreensão.

A Concorrência recebeu ainda quatro pedidos de clemência ao longo de 2023 e houve mais quatro notas de ilicitude – notas de acusação que ainda não estão concluídas – nos setores da distribuição de suplementos alimentares, gestão de condomínios, informática e software e produção audiovisual.

Em 2023, houve ainda um recorde de 82 decisões sobre operações de concentração, um aumento de cerca de 30% face ao ano anterior. “Não obstante, mantivemos um prazo médio de análise idêntico ao de anos anteriores”, afirmou, aos deputados da comissão parlamentar em que esteve durante a manhã desta quarta.

Já este ano, a AdC realizou três diligências de busca – o mesmo número que no total de 2023 – e recebeu três pedidos de clemência, dados que permitem à autoridade prever que os seus objetivos “serão amplamente cumpridos até ao final do ano”. Nos primeiros cinco meses deste ano, a AdC abriu ainda “dois novos processos de investigação de práticas ilícitas, emitiu uma nota de ilicitude e proferiu três decisões finais de que resultaram a aplicação de coimas num montante global de 15 milhões de euros”.