Bruxelas propõe oficialmente procedimento por défice excessivo contra sete países da UE

A Comissão Europeia propôs oficialmente a abertura de procedimentos por défice excessivo contra Bélgica, França, Itália, Hungria, Malta, Polónia e Eslováquia, com a decisão a caber agora ao Conselho a União Europeia (UE).

Após ter anunciado a intenção de o fazer em meados de junho, o Executivo comunitário divulga, então, esta terça-feira que “propôs ao Conselho [da UE] decisões […] que estabelecem a existência de défices excessivos” para os sete países.

“O próximo passo é o Conselho decidir sobre a existência de um défice excessivo nestes Estados-membros e, na sequência de uma proposta da Comissão no âmbito do pacote de outono do Semestre Europeu, adotar a sua recomendação sobre a trajetória de ajustamento e o prazo para pôr termo à situação de défice excessivo“, refere Bruxelas.

O anúncio surge depois de, no âmbito do pacote da primavera do Semestre Europeu divulgado em meados de junho, a Comissão Europeia ter concluído que o défice das administrações públicas nestes sete países registou valores acima dos 3% do Produto Interno Bruto (PIB), o teto estipulado pelos tratados da UE.

Na altura, a instituição divulgou que Portugal deixou, após vários anos de avisos da Comissão Europeia e de ter chegado a registar défice excessivo, de registar desequilíbrios macroeconómicos, atribuindo a mudança à “redução das vulnerabilidades” ao nível orçamental.

No relatório sobre Portugal, o Executivo comunitário considerou, então, que Portugal “deixou de registar desequilíbrios macroeconómicos”, principalmente por ter registado “progressos significativos na redução das vulnerabilidades relacionadas com a elevada dívida privada, pública e externa, que deverá continuar a diminuir”.

Portugal passou de um défice de 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022 para um excedente orçamental de 1,2% em 2023, enquanto a dívida das administrações públicas diminuiu de 112,4% do PIB no final de 2022 para 99,1% no final de 2023.

As projeções da primavera de 2024 da Comissão Europeia sobre Portugal preveem que o PIB português cresça 1,7% em 2024 e 1,9% em 2025 e que a inflação se situe em 2,3% em 2024 e em 1,9% em 2025.

O anúncio surgiu após Bruxelas ter colocado Portugal, por vários anos, na lista de Estados-membros com desequilíbrios macroeconómicos e de o país ter chegado a ser alvo de um procedimento por défice excessivo.

Na próxima semana, o caso dos sete países deverá ser discutido pelos ministros europeus das Finanças.