Ministro admite que descer IVA da construção de casas para 6% “é uma medida difícil” de aplicar

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, reconheceu esta quarta-feira que a redução do IVA da construção de casas para a taxa mínima, de 6%, “é uma medida difícil de modelar”, e duvida da sua eficácia.

O pacote Construir Portugal que o Governo aprovou, em maio, prevê a redução de IVA para a taxa mínima de 6% para as obras de reabilitação e construção de habitação, com limites em função dos preços até ao fim da legislatura. No entanto, Joaquim Miranda Sarmento não se compromete com prazos.

“A descida do IVA na habitação é um objetivo do Governo, mas é uma medida difícil de modelar porque tem de ter uma efetiva repercussão nos preços da habitação”, afirmou durante a audição regimental que decorreu esta quarta-feira na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP).

O governante explicou que “a teoria económica diz que depende da elasticidade do mercado e nem sempre as descidas do imposto são repercutidas nos preços sobre os consumidores”.

“É uma medida que gostaríamos de implementar o mais rapidamente possível, mas temos de avaliar quando será possível nos quatro anos da legislatura para ser o mais eficiente possível”, sublinhou.

No final de maio, a secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa, admitiu alargar a taxa reduzida do IVA a projetos de construção. “Tivemos uma conversa com os vários partidos, e estamos neste momento a estudar o alargamento do IVA a 6% também para os projetos que são 23%”, afirmou a governante, na Advocatus Summit, uma iniciativa do ECO.

Mas agora o ministro das Finanças considera que é uma medida de difícil aplicação, uma vez que é preciso garantir que a redução do imposto se reflita na descida dos preços das casas.

(Notícia atualizada às 13h01)