IL mantém sentido de voto no OE em “aberto”, Chega elogia atitude “positiva” do Governo

A Iniciativa Liberal (IL) e o Chega saíram das reuniões desta sexta-feira sobre o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) a pressionar o Governo para que não “desvirtue” o programa de Governo no âmbito das negociações com o Partido Socialista (PS) para a viabilização do documento.

O presidente da IL, Rui Rocha, defendeu que as cedências do Governo ao PS relativamente ao IRC, em nome da estabilidade política, não podem levar a um afastamento das próprias propostas, e afirmou que a posição do partido sobre o Orçamento está em aberto.

“A estabilidade política não deve ser um valor que se impõe face a tudo”, disse em declarações aos jornalistas, após a reunião do partido com o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, em conjunto com o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, e o ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, na residência oficial do primeiro-ministro.

O líder liberal admitiu que “é preciso conciliar os interesses em jogo”, mas vincou que não pode compactuar com um Governo que se “encoste à visão do PS”, nomeadamente na questão do IRC. Para Rui Rocha, se o Executivo se “afastar” das suas ideias nesta matéria, “vai no mau caminho”. “Vai no caminho de assegurar estabilidade política, mas que prejudica o país”, disse.

“Da parte da Iniciativa Liberal não haverá nesta fase um posicionamento sobre o Orçamento, porque ainda não conhecemos o Orçamento e porque este Orçamento em concreto vai ter um longo processo negocial”, afirmou, acrescentando que “tudo está em aberto”. No caderno de encargos a IL levou um “conjunto de propostas estruturais”, entre as quais uma descida transversal do IRS, uma revisão do IVA da construção, os “cheque creches” e a insistência na eliminação das derramas e nas tributações autónomas.

Rui Rocha revelou ainda que o partido encontrou “da parte do Governo uma abertura para a flexibilização do regime dos trabalhadores por conta própria e dos profissionais liberais”, uma opção já admitida por Rosário Palma Ramalho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Por seu lado, o líder do Chega, André Ventura, mostrou-se convicto que “há caminho” para que o Governo deixe cair o limite de idade na isenção do IMT na compra da primeira habitação. Em declarações aos jornalistas, à saída da reunião com o Governo, André Ventura considerou a atitude do Executivo no encontro “honestamente positiva” face ao espírito que tem adotado durante as discussões parlamentares.

André Ventura adiantou que uma das propostas que levou à delegação governativa passa pelo fim do limite de 35 anos para aplicação da isenção do IMT na aquisição da primeira habitação, até aos 316 mil euros. “O governo ouviu os nossos argumentamos e pensamos que há aqui um caminho que pode ser materializado”, disse.

O Chega defendeu que “não está nestas negociações para fazer corpo presente ou fingir que negoceia”, considerando que é neste momento que se começa “a trabalhar para que o país em outubro tenha um orçamento”, e avisou que o Executivo tem de demonstrar vontade para chegar a consenso com o partido. “Ou não temos caminho para andar”, acrescentou.

No entanto, voltou a tentar aumentar a pressão sobre as negociações entre o Governo e o PS: “Se este Orçamento for para seguir as mesmas linhas que o PS seguiu nos últimos anos e que Pedro Nuno Santos quer seguir, então, que nos diga já e não temos mais nada para conversar”, atirou.

Ventura indicou ainda que levou ao governo quatro temas que considera fundamentais: o reforço “substancial” de meios para combater a corrupção em Portugal, a aumento dos suplementos de riscos para as forças tuteladas pela Administração Interna, na reavaliação das deduções fiscais com despesas em saúde, educação e habitação. Segundo o parlamentar, o Executivo mostrou-se contra a descida do IVA na restauração proposta pelo partido.

(Notícia atualizada às 17h44)