REN está há um mês a tentar devolver 200 milhões inutilizados dos apoios ao gás. Finanças tardaram a dar o ‘NIB’

Em 2022, ano em que a guerra na Ucrânia começou, o Governo de António Costa criou um plano de apoio de emergência às empresas para fazer face ao aumento do preço do gás natural, no montante de mil milhões de euros, mas a sua utilização foi limitada. O baixo recurso ao apoio levou ao Governo a pedir à REN, como gestora do programa, que devolvesse 700 milhões de euros aos cofres do Estado, em outubro passado, mas empresa terá agora de devolver mais 200 milhões que ficaram por utilizar.

O novo pedido consta de um despacho publicado no Diário da República esta sexta-feira, no qual as tutelas das Finanças e do Ambiente comunicam à REN, enquanto Gestor Técnico Global do Sistema Nacional de Gás (GTG), um prazo de dez dias para devolver aos cofres do Estado 200 milhões de euros “de capital não utilizado à sua guarda, incluindo as respetivas contrapartidas financeiras decorrentes da disponibilidade do capital não utilizado entre as datas de transferências por parte do Estado e a respetiva devolução pelo GTG”.

No entanto, a REN terá recebido com surpresa o pedido de devolução num prazo de dez dias como estipulado neste despacho. Fonte oficial indica ao ECO que a empresa liderada por Rodrigo Costa está há cerca de um mês a tentar devolver os 200 milhões de euros que ficaram por utilizar, mas que só recebeu esta quinta-feira os dados da conta para a qual o montante tem de ser devolvido.

Ademais, frisa a mesma fonte, as verbas disponibilizadas estão numa conta autónoma em nome da REN mas gerida pela Caixa Geral de Depósitos, sendo os valores apenas movimentados com indicações do Estado.

Como referido, é a segunda vez que um Governo pede à REN a devolução de verbas deste apoio, num total de 900 milhões dos 1.000 milhões do apoio que tinha sido anunciado em 2022. Em outubro do ano passado, o ex-ministro das Finanças, Fernando Medina, emitiu um despacho a pedir a devolução de 700 milhões de euros. Naquela altura, também tinha sido dado um prazo de dez dias para que as verbas fossem devolvidas.

A devolução à Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) dos montantes não utilizados ao abrigo deste apoio era já uma das condições previstas no diploma que criou este programa: “Caso não seja esgotada a verba transferida ao abrigo do presente decreto-lei, o GTG transfere o respetivo remanescente a favor do Estado”, lê-se no decreto-lei de 9 de dezembro de 2022.

Assim, dos 1.000 milhões de euros disponibilizados para minimizar o impacto do aumento do preço dos gás nas empresas, como resultado da guerra na Ucrânia, terão ficado por utilizar 900 milhões, tendo em conta os pedidos de devolução já apresentados.

Do apoio disponibilizado, foram distribuídos 68,6 milhões de euros até agosto de 2023 pelas empresas mais afetadas. Na altura, a REN explicou que a principal razão para um uso tão escasso do fundo estava na acentuada queda dos preços de gás natural. Afinal de contas, o apoio foi criado apenas em outubro de 2022, para o ano de 2023, quando as subidas mais acentuadas dos preços do gás natural aconteceram nos segundos e terceiros trimestres de 2022.

Mas o valor dado distribuído pelas empresas até ao final de 2023 terá sido maior. No relatório e contas da empresa, referente ao ano de 2023, lê-se que “à data de 31 de dezembro de 2023” a REN já tinha efetuado pagamentos ao abrigo deste apoio, “assim como o reembolso do montante de 700.000 milhões de euros ao Estado português”. Assim, o montante registado na rubrica “Regime transitório de estabilização de preços do gás” quer no ativo quer no passivo, era, na altura, de 228.789 milhares de euros.

O ECO questionou a REN sobre o valor total do apoio que chegou às empresas até à data de hoje, mas a empresa não respondeu até à publicação desta notícia.

São beneficiárias deste apoio as empresas consumidoras de gás em alta, média e baixa pressão nos pontos de entrega, com consumos anuais superiores a 10.000 metros cúbicos, com algumas exceções. O desconto é aplicado diretamente pelos comercializadores “no mês seguinte ao da faturação do respetivo consumo, uma vez realizado o pagamento da fatura pelo cliente, devendo o desconto ser expressamente identificado na fatura em que é refletido”.

Este apoio para as empresas relativo ao gás natural foi anunciado pelo anterior Governo no pico da crise energética, no âmbito de um pacote de ajudas no valor global de três mil milhões de euros, dirigido também ao mercado de eletricidade, e estava previsto no acordo assinado na Concertação Social com as confederações patronais e a UGT. Dos três mil milhões de euros previstos no pacote de apoio à fatura energética, dois mil milhões foram destinados ao mercado de eletricidade e mil milhões ao do gás natural.

(notícia atualizada às 18h05 com resposta da REN)