Nova Expressão retira pedido de assembleia geral extraordinária da Inapa, após recusa do requerimento

A Nova Expressão, o segundo maior acionista da Inapa, com mais de 10% do capital, decidiu retirar o pedido de convocatório de uma assembleia geral (AG) extraordinária para avaliar soluções para a empresa, que incluíam uma operação de redução e aumento de capital. A decisão, segundo apurou o ECO e conforme entretanto comunicado à CMVM, surge depois de o presidente da mesa da AG ter recusado o requerimento nos termos apresentados.

O grupo de Pedro Baltazar poderia ter retificado a sua proposta, mas o ECO sabe que a Nova Expressão decidiu desistir de avançar com o pedido de AG, por considerar que existe falta de dados reais sobre as necessidades, responsabilidades e garantias dados pela Inapa IPG.

Em comunicado enviado entretanto à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a Inapa confirma que o requerimento dirigido ao presidente da mesa da AG não estava acompanhado das respetivas propostas, pelo que foi pedido à Nova Expressão a preparação e envio dessas propostas. Contudo, o acionista deixou cair este requerimento.

Citada em comunicado, a Nova Expressão refere que “após a entrega do referido requerimento, foram tornadas públicas novas informações relativas à efetiva entrega em tribunal do pedido de insolvência da Sociedade, aos fundamentos para o referido pedido relacionados com a prestação de garantias pela Sociedade e, mais tarde, ao levantamento da suspensão da negociação das ações da Sociedade em mercado. Face a estes desenvolvimentos, a signatária entende que não estão reunidas as condições para a convocação da assembleia geral nos termos que havia projetado.”

A solicitação para a convocatória foi enviada esta segunda, dia 29 de julho, já depois de a administração da Inapa ter formalizado o pedido de insolvência. Um processo que o grupo liderado por Pedro Baltazar queria travar antes que produza efeitos jurídicos.

Entre as propostas avançadas para discutir em AG e dirigidas a Ricardo Andrade Amaro, presidente da mesa da AG a Inapa, estava a realização de um aumento de capital. Não era referido, contudo, o montante desta operação, ao contrário do que surgia no primeiro draft, a que o ECO teve acesso, que apontava para um aumento de capital no valor de 30 milhões de euros.

No primeiro ponto a discutir pelos acionistas constava a eventual deliberação sobre a viabilidade económica da sociedade, uma vez que a administração já apresentou entretanto a Inapa à insolvência. O segundo ponto que a Nova Expressão queria apresentar à discussão e deliberação era a redução de capital para cobertura de prejuízos, com a correspondente redução do valor nominal de todas as ações representativas do capital social.

O terceiro ponto na proposta era um aumento de capital da sociedade por realização de novas entradas em dinheiro, para reforço da cobertura de capital. Por fim, com essa reunião extraordinária pretendia designar os novos membros do conselho de administração da empresa, para o mandato em curso.

A Nova Expressão justificava este pedido de AG com o pedido de demissão apresentado pela administração liderada por Frederico Lupi, com o acionista a referir que “existindo a possibilidade real de os acionistas encontrarem alternativas para fazer face às necessidades financeiras da sociedade que permitam a sua não apresentação à insolvência, é imperioso que tais alternativas sejam colocadas à decisão dos Acionistas, antes de a Sociedade ser confrontada com os efeitos jurídicos da declaração de insolvência.”

O presidente da mesa da AG da Inapa terá recusado a proposta apresentada pela Nova expressão nestes termos. Ao que o ECO apurou, esta decisão de Ricardo Andrade Amaro poderá ser justificada pelo facto de o pedido carecer de valores concretos – ao contrário do que acontecia no primeiro draft onde era apontado um montante para o aumento de capital – ou pela falta de motivos para a convocatória.

No entanto, a Nova Expressão, na qualidade de acionista com mais de 5% do capital – detém 10,85% – poderia rever a sua proposta, para que esta fosse aceite pelo presidente da mesa da AG. Mas não foi este o entendimento do segundo maior acionista da Inapa, que está agora em período de análise, a avaliar eventuais novas medidas no âmbito deste caso.

(Notícia atualizada às 13h23 com comunicado enviado à CMVM)