Crianças da “Creche Feliz” com vagas asseguradas também no privado

As crianças abrangidas pelo programa da Segurança Social “Creche Feliz”, que completem este ano três anos de idade e que não encontrem vagas na educação pré-escolar na rede pública ou no setor social e solidário, vão poder recorrer às vagas no setor privado. A medida foi anunciada esta sexta-feira pelo Ministério da Educação e da Solidariedade e Segurança Social em comunicado, na sequência de um levantamento de dados feitos pelo Grupo de Trabalho nomeado pelo Governo.

Segundo os gabinetes liderados por Fernando Alexandre e Maria do Rosário Palma Ramalho, a medida surge como forma de garantir a “continuidade do desenvolvimento das crianças” e que “o seu percurso na educação pré-escolar” não é interrompido. Assim, os ministros determinaram que “caso não haja resposta na rede pública ou no setor social e solidário da freguesia onde se situa o estabelecimento de ensino, a transição para a educação pré-escolar no setor privado será considerada como uma solução subsidiária“.

“Se não for possível garantir essa continuidade, será assegurada, excecionalmente, a permanência das crianças abrangidas pelo programa “Creche Feliz” que completem três anos entre 16 de setembro e 31 de dezembro, preferencialmente no mesmo estabelecimento onde já frequentavam a creche“, lê-se na nota desta sexta-feira.

Numa resposta enviada ao ECO, o Ministério da Educação revela que, segundo o diagnóstico do grupo de trabalho há 20.262 crianças entre os 3 e os 5 anos que aguardam colocação na Educação Pré-Escolar, das quais 8.237 têm 3 anos. Segundo o gabinete, os concelhos com maior carência de vagas na educação pré-escolar são Sintra (1.911), Lisboa (1.073) e Seixal (939).

No entanto, o Governo não consegue estimar o custo desta medida, esclarecendo apenas estar a “analisar caso a caso” e a dialogar com “freguesias, autarquias, IPSS e privados para encontrar soluções”.

A iniciativa de conceder creche gratuita a todas as crianças até aos três anos foi criada pelo anterior Governo. O programa “Creche Feliz” abrange as crianças nascidas antes de 1 de setembro de 2021, abrangidas pelos primeiros e segundos escalões de rendimentos da comparticipação familiar, nas creches da rede social e solidária.

A medida aplica-se, ainda, a todas as crianças nascidas a partir de 1 de setembro de 2021, inclusive, que frequentem as respostas sociais Creches, Creches Familiares, da rede solidária, bem como amas da Segurança Social e creches da rede lucrativa e pública que integrem a bolsa de creches aderentes. Em julho, a Segurança Social contabilizava que quase 98 mil crianças beneficiavam da medida.

Notícia atualizada no dia 5 de agosto às 16h03