Regulador da água recupera poder de definir preços em 2026

O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, a decisão de devolver a definição dos preços da água ao regulador do setor. Este poder foi retirado à Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR) em 2021.

“A partir do ciclo tarifário de 2026, vamos devolver os poderes de fixação de tarifas à ERSAR. Não deviam ‘ter saído dali’ em 2021, foi um erro“, afirmou António Leitão Amaro, na conferência que se seguiu ao Conselho de Ministros. Desta forma, anunciou, vai ser retomada a situação preexistente.

Isto significa que as tarifas praticadas nos “vários tipos de sistemas”, isto é, tanto em alta como em baixa (da captação à distribuição de água) vão ser definidas pelo regulador uma tarefa que o Governo espera ser levada a cabo “com independência, racionalidade e imparcialidade”.

Quanto às tarifas de 2024, sendo para já um “poder político”, o Governo indicou que deverão manter-se os preços de 2023, mas “com um ajuste à inflação prevista”.

No final do ano passado, o regulador recomendou que, nos preços do serviço em alta — ou seja, no serviço de captação e tratamento de água — houvesse um aumento de pelo menos 3,3% em 2024. No entanto, tendo em conta acertos relativamente à inflação verificada nos últimos anos, a subida média deveria ser superior, na ordem dos 8,5%, estimou na altura a mesma entidade.

Além desta decisão, o Conselho de Ministros decretou que será permitido que “todos os municípios do país, independentemente de agregação, se possam candidatar a fundos europeus”. É “necessário permitir que todos possam aceder a fundos europeus para ter projetos financiados de melhoria dos sistemas de águas”.