Suplemento de risco da PSP e GNR sobe para 300 euros este ano com efeitos a julho

O Governo aprovou, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, o aumento do suplemento de risco para os agentes da PSP e os guardas da GNR de 100 para 400 euros brutos mensais, até 2026. Este ano, o subsídio sobe 200 euros para 300 euros e será pago com efeitos retroativos a 1 de julho. A medida vai ter um custo global de 250,6 milhões de euros.

“É mais uma medida histórica. Aprovámos um decreto-lei que regula o aumento do suplemento risco para as forças de segurança, PSP, GNR guardas prisionais com retroativos a julho“, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, durante o briefing do Conselho de Ministros.

Depois do estudo prévio que sustenta a proposta do Executivo ter estado em consulta pública, que terminou esta terça-feira, dia 20, o Conselho de Ministros avançou com o diploma que determina o aumento do suplemento de risco para as forças de segurança.

Depois da subida de 200 euros deste ano, com efeitos a julho, a 1 de janeiro de 2025, esta componente do recibo de vencimento irá saltar 50 euros, atingindo os 350 euros e, no ano seguinte, sobe mais 50 euros, perfazendo os 400 euros. O impacto anual deverá rondar cerca de 83,3 milhões de euros.

“Os polícias e guardar terão, num ano, uma aumento de 4.200 euros e, para cerca de metade, isto significa mais quatro salários num ano. É o maior aumento feito para as forças de segurança”, frisou Leitão Amaro.

O Executivo mantém, assim, a componente variável do subsídio, fixada em 20% sobre a remuneração base e aumenta a parcela fixa, atualmente no valor de 100 euros mensais nos seguintes moldes:

• Em 2024, sobe 300 euros, a partir de 1 de julho;
• Em 2025, passa para 350 euros, a partir de 1 de janeiro;
• Em 2026, evolui para 400 euros, a partir de 1 de janeiro.

Quanto à data de pagamento da subida do suplemento de 200 euros, atribuído este ano, com efeitos a julho, o governante não se comprometeu com datas, ainda que a ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, tenha adiantado que será pago entre os salários de agosto e setembro. “Exista a promulgação do Presidente da República e estamos preparados para, em pouco tempo, fazer esse processamento”, afirmou Leitão Amaro.

O acordo para o pagamento do suplemento de risco foi assinado a 9 de julho. E o primeiro-ministro, Luís Montenegro, avisou que não vai acrescentar “nem mais um cêntimo” à proposta para as forças de segurança. Aliás, o estudo do Governo, publicado no Boletim do Trabalho e do Emprego (BTE), refere que, no desenho da medida, foi acautelado o “equilíbrio orçamental”.

Contudo, a Associação Nacional dos Sargentos da Guarda, a Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda Nacional Republicana, a Associação Nacional Autónoma de Guardas e o Sindicato Independente de Agentes de Polícia consideram o “acordo desastroso”, tendo já ameaçado com novas formas de luta para conseguir o suplemento igual ao da Polícia Judiciária.

No relatório, publicado no BTE, o Governo escreve que, no seu programa, “reconhece expressamente o papel fundamental das forças de segurança na preservação da segurança interna do país, bem como a necessidade, tida como prioritária, de proceder a um processo de dignificação e de valorização profissional e remuneratória dos homens e mulheres que servem naquelas forças, estimulando e impulsionando as adequadas motivações profissionais”.

“O Governo reconhece ainda que o exercício das funções policiais caracteriza-se pelo exercício de direitos e cumprimento de deveres especiais, bem como por condições particulares e específicas na prestação de trabalho, principalmente no que se refere ao risco, à insalubridade e à penosidade face aos demais trabalhadores em funções públicas”, lê-se ainda no mesmo relatório.

Por isso, o Executivo considera que “a revisão do suplemento de risco, atribuído aos militares da GNR e ao pessoal policial da PSP […] surge como uma medida urgente, que valoriza as forças de segurança, dignifica as carreiras e motiva os profissionais”.

A tutela lembra, no documento, que foi “iniciado no dia 22 de abril de 2024 um amplo processo negocial” com vista a dignificar as carreiras e valorizar as remunerações. Mas não só. No documento agora tornado público, o Executivo salienta que a proposta de valorização do suplemento de risco foi construída sem prejudicar “o equilíbrio orçamental”, que é “condição fundamental para um desenvolvimento económico e social sustentável, numa trajetória robusta da redução da dívida pública”.

(Notícia atualizada às 16h03)