Novo presidente da Parpública vai gerir participações do Estado em 19 empresas

O Governo decidiu mudar a administração da Parpública, segundo foi anunciado esta semana, e o novo presidente, Joaquim Cadete, vai agora ter em mãos as participações do Estado em 19 empresas. A Parpública, sucessora da Partest, é uma sociedade de capitais públicos criada no final de 2000 que concentra as participações empresariais do Estado.

Atualmente, segundo a lista disponível na página da Parpública, tem sob a sua alçada as participações em 19 empresas, oito das quais com controlo exclusivo.

As empresas com participação a 100% da Parpública são a Estamo (que gere os ativos imobiliários do Estado), a Florestgal, a Imprensa Nacional – Casa da Moeda, a Companhia das Lezírias (uma exploração agro-pecuária e florestal), o Circuito Estoril, a SIMAB (Sociedade Instaladora de Mercados Abastecedores), a Fundiestamo e a Sagesecur (Sociedade de Estudos, Desenvolvimento e Participação em Projetos de Investimento Valores Mobiliários).

Já a participação na Águas de Portugal é de 81%, seguindo-se a CVP, a Sociedade de Gestão Hospitalar que gere o Hospital da Cruz Vermelha em Lisboa, com 45% e a Inapa com 44,89%. Esta última avançou no mês passado para um processo de insolvência, numa situação onde foram tecidas críticas à atuação da Parpública.

A Comissão Executiva da Inapa chegou a afirmar, no início deste mês, que “nunca foi possível” chegar a uma solução de capitalização da empresa “por indisponibilidade” do maior acionista Parpública, com quem realizou “mais de 50 contactos” para recapitalizar e reestruturar o grupo.

As participações geridas pela Parpública em outras empresas incluem a Galp Energia (8,02%), a MGI Capital (5%), o Instituto de Habitação e de Reabilitação Urbana, (4,77%) e a Lisnave – tanto a divisão de estaleiros navais como de infraestruturas navais (2,97% e 2,08%, respetivamente).

É também de destacar a TAP, com uma participação de 1%, um dos dossiês mais ativos, nomeadamente numa altura em que se espera que o Governo avance com a privatização da companhia aérea. Na lista encontra-se ainda uma participação de 0,25% nos CTT – Correios de Portugal, bem como na Nos, ainda que a dimensão desta não seja detalhada.

A compra da participação nos CTT apenas foi conhecida no início deste ano, mas ocorreu entre 2020 e 2021 por ordem do anterior Governo. Segundo explicou a Parpública, “a compra de ações dos CTT pela Parpública, realizada até outubro de 2021, ocorreu no cumprimento dos requisitos legais, designadamente o despacho do então ministro das Finanças, precedido do parecer prévio da UTAM [Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial]”.

Quanto às contas da Parpública, não está disponível no site o relatório e contas para o conjunto do ano de 2023, mas os dados semestrais mostram que a Parpública registou resultados líquidos de 86 milhões de euros no primeiro semestre deste ano, um aumento de 6,2% em relação ao período homólogo.

O grupo revelou, no relatório do 1.º semestre, que a sua dívida financeira consolidada “manteve a tendência decrescente, ficando em 1,8 mil milhões de euros, representando uma diminuição de 12,2% face ao montante registado a 31 de dezembro de 2022”. Até agora, a Parpública era presidida por José Realinho de Matos, que foi nomeado em novembro do ano passado para o mandato de 2023-2025.

O responsável, que era anteriormente vice-presidente da Parpública, está agora de saída, a qual foi justificada com a existência de uma postura mais reativa do que preventiva da administração, bem como com a falta de prestação de informação atempada ao ministério, segundo o Jornal de Negócios.

Quem irá assumir a presidência é Joaquim Cadete, diretor do mestrado de Finanças da Católica Lisbon School of Economics e administrador não executivo da Euronext Securities Porto, tendo integrado a administração do Banif Banco de Investimento entre 2017 e 2018, nomeado pela Oitante, e do Citigroup entre 2000 e 2011.