IL aponta fragilidade ao ministro Pinto Luz e pede conjunto de audições

A IL vai pedir um conjunto de audições parlamentares sobre a TAP, incluindo de Mário Centeno, David Neeleman, José Sócrates e Pedro Nuno Santos, e considerou que o ministro Pinto Luz se encontra numa situação de fragilidade política. Estas posições foram transmitidas aos jornalistas na Assembleia da República pelo presidente da Iniciativa Liberal (IL), Rui Rocha, na sequência da divulgação do relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) sobre a auditoria às contas da TAP.

Para Rui Rocha, o atual ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, que era secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações quando a TAP foi privatizada, em 2015, “não tem as condições ideais para acompanhar o processo de privatização” desta empresa, “que é um processo importante, é um dos dossiês mais importantes do ministério”.

Interrogado se Pinto Luz deve demitir-se já, o presidente da IL respondeu: “A questão é da sua fragilidade política”. “Como é que vai conduzir um processo desta natureza, sabendo que esteve a liderar um processo que ocorreu já depois de o Governo [chefiado por Pedro Passos Coelho, em 2015] ter perdido a sua legitimidade política, quando foi da outra privatização, e quando estamos obviamente a apurar questões e responsabilidades?”, questionou.

Na opinião de Rui Rocha, “há uma espécie de pecado original de Pinto Luz, que é o facto de ter estado a conduzir também a anterior privatização” da TAP “concluída já depois de o Governo ter sido censurado na Assembleia da República”, a que se somam agora “estas duvidas que são levantadas”.

“E não adianta, relativamente a isto, dizer que já eram conhecidas. É verdade que eram, mas isso não o isenta dessa limitação política”, acrescentou. O presidente da IR rejeitou “teorias da cabala para isentar responsabilidades” e frisou que o seu partido quer “privatização com absoluta transparência e defesa dos direitos dos contribuintes”.

Perante o relatório da IGR sobre a auditoria às contas da TAP, a IL insiste na reprivatização da companhia aérea, defende que “há questões ainda a apurar” e vai pedir um conjunto de audições sobre “quatro períodos” distintos da gestão da empresa, a começar pelo “negócio da VEM”, quando José Sócrates era primeiro-ministro, e prosseguindo com “o momento da privatização da TAP feito pelo Governo de Passos Coelho”, em 2015.

A IL quer esclarecimentos também sobre “os 55 milhões que foram entregues na nacionalização da TAP” feita posteriormente, durante a anterior governação de António Costa, e sobre “um conjunto de contratos aparentemente simulados que serviriam no período entre 2016 e 2020 para eximir determinados membros da administração da TAP de contribuições para a Segurança Social e de impostos”, completou Rui Rocha.

Quanto à privatização de 2015, a IL promete viabilizar as audições do ministro Miguel Pinto Luz e da antiga ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque, já pedidas por outros partidos, às quais quer juntar as do empresário David Neeleman e de Sérgio Rodrigues, que foi presidente do Conselho Fiscal da TAP.

Sobre a gestão da TAP durante a governação do PS, a IL quer ouvir os antigos ministros das Finanças Mário Centeno e João Leão, os antigos ministros das Infraestruturas Pedro Marques e Pedro Nuno Santos, atual secretário-geral do PS, e ainda, em concreto sobre o negócio da VEM, o antigo primeiro-ministro José Sócrates, o advogado Diogo Lacerda Machado e o então presidente executivo da TAP Fernando Pinto.

Em resposta aos jornalistas, Rui Rocha não excluiu a opção de, mais tarde, vir a propor uma nova comissão de inquérito sobre a TAP: “Queremos esclarecer tudo. Se, na sequência destas audições, face a estes factos, que uns são novos, outros não são tanto, que estão em causa no relatório da IGF, se considerar que há matéria para lançar uma nova comissão parlamentar de inquérito sobre esta matéria, nós cá estaremos para promover esse momento”.