Pinto Luz e Maria Luís chamados à AR sobre a privatização da TAP em 2015. Pedro Nuno e Sócrates também na lista

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, e a comissária proposta por Portugal à Comissão Europeia, Maria Luís Albuquerque, vão ser ouvidos com caráter de urgência na Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação sobre a privatização da TAP em 2015. As audições foram aprovadas esta quarta-feira, com os parlamentares a chamarem outros intervenientes no processo na altura como o antigo secretário de Estado e gestor Sérgio Monteiro e o ex-presidente da Parpública Pedro Ferreira Pinto, mas também ex-governantes num período mais recente como Mário Centeno e Pedro Nuno Santos. José Sócrates também está no rol.

A decisão dos deputados da Comissão de Economia ocorre depois de o PSD, CDS-PP e Chega terem rejeitado horas antes debater o tema da TAP na Comissão Permanente da Assembleia da República, com a presença do ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz.

Após mais de uma hora de discussão sobre a metodologia de votação dos requerimentos dos partidos sobre esta matéria, uma vez que todos apresentaram pedidos, e o PS e o Chega terem rejeitado um texto conjunto, os deputados votaram o pedido de cada partido um a um. Tiveram ‘luz verde’ os requerimentos de todos os partidos, à exceção do Chega, que foi chumbado, tendo o do PAN sido adiado por ausência da deputada única Inês Sousa Real.

Deste modo, são 14 os nomes que serão ouvidos sobre esta matéria, incluindo:

• Ministro das Infraestruturas e Habitação e antigo secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações durante o Governo de Pedro Passos Coelho, Miguel Pinto Luz
• Ex-ministra do Estado e das Finanças do Governo de Pedro Passos Coelho, Maria Luís Albuquerque
• Ex-secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações durante o Governo de Pedro Passos Coelho Sérgio Monteiro
• Ex-presidente da Parpública, Pedro Ferreira Pinto
• Inspetor-Geral da Inspeção-Geral de Finanças, António Manuel Ferreira dos Santos

Com a aprovação do requerimento da Iniciativa Liberal os deputados vão também chamar:

• antigo primeiro-ministro José Sócrates
• Diogo Lacerda Machado, antigo administrador da Geocapital – Investimentos Estratégicos
• Fernando Pinto, antigo Presidente do Conselho de Executivo da TAP, sócio único e gerente da Free Flight e diretor executivo da Seabury Aviation Consulting LLC
• Pedro Marques, antigo ministro do Planeamento e das Infraestruturas no Governo de António Costa
• Mário Centeno, antigo ministro das Finanças no Governo de António Costa e atual governador do Banco de Portugal
• Pedro Nuno Santos, antigo ministro das Infraestruturas e Habitação no Governo de António Costa
• João Leão, antigo ministro de Estado e das Finanças no Governo de António Costa
• David Neeleman, antigo acionista e vogal do Conselho de Administração da TAP, detentor único da DGN Corporation, integrante do agrupamento Atlantic Gateway
• Sérgio Rodrigues, antigo presidente do Conselho Fiscal da TAP entre 2015 e 2020

Em causa está a auditoria da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) à privatização da TAP, em 2015, que confirmou que o negócio foi financiado com dinheiro da própria empresa. Os partidos da oposição já vieram pedir a cabeça de Miguel Pinto Luz. Uns consideram que não tem condições para se manter no cargo, outros querem afastá-lo da gestão do novo processo de privatização da TAP, que começa a dar os primeiros passos. Embora tenha sido secretário de Estado das Infraestruturas durante apenas 27 dias, Pinto Luz deu a cara pela polémica venda da TAP à Atlantic Gateway, já que foi neste período que a privatização foi concluída.

O relatório da IGF, tal como relatório da comissão parlamentar de inquérito (CPI) à TAP já indiciava, conclui que, em 2015, a Atlantic Gateway, liderada por David Neeleman e Humberto Pedrosa, capitalizou a companhia aérea com dinheiro da compra de aviões Airbus. Este já tinha sido um dos temas quentes da CPI, em outubro de 2023, e esteve na origem do pedido de auditoria à IGF, após dúvidas sobre os 226,75 milhões de dólares em prestações acessórias que David Neeleman recebeu da Airbus para capitalizar a TAP. O valor surgiu depois de a companhia aérea ter desistido de um contrato para a aquisição de 12 A350 a preços vantajosos, tendo preferido comprar 53 aviões à Airbus por valores que a TAP diz serem penalizadores face à concorrência.

Recorde-se que os requerimentos para as 14 personalidades serem ouvidas não são obrigatórios, por não estarem inseridos numa comissão parlamentar de inquérito, pelo que os nomes são apenas convidados a estarem presentes no Parlamento.

Vítor Gaspar vai responder por escrito sobre a ANA

O antigo ministro das Finanças Vítor Gaspar vai prestar esclarecimentos sobre o processo de privatização da Ana Aeroportos, como requerido pelos deputados. No entanto, por estar em deslocações pela Ásia, irá responder por escrito às questões dos parlamentares, remetidas aos serviços da comissão até ao dia 27 de setembro.

Foi ainda aprovado, com o voto contra do PS, a abstenção do Livre e o voto a favor dos restantes um requerimento apresentado pelo Chega para audição dos recursos humanos da Portway, do presidente da Menzies Portugal, do CEO da ANA, dos líderes do STTAMP e do STAMA e do representante do acionista minoritário TAP, sobre “o funcionamento e segurança nos aeroportos, com foco nas entradas e saídas do país por meio aéreo”, tendo caído do pedido a presença do presidente do Turismo do Porto e Norte.

Os deputados aprovaram ainda o requerimentos do PCP para a audição da ANACOM sobre o aumento dos custos das telecomunicações em Portugal e do Chega para a audição da Apritel sobre o mesmo tema. Já a apreciação e votação do requerimento, apresentado pelo BE, para audição de Miguel Pinto Luz e do Conselho de Administração da CP – Comboios de Portugal sobre o plano de negócios da empresa foi adiado para a próxima semana.

(Notícia atualizada às 14h12)