Deputados chamam ex-presidentes da Parpública e da Inapa ao Parlamento

Os deputados vão chamar ao Parlamento o ex-presidente da Parpública, José Realinho de Matos, e o ex-presidente do Conselho da Administração da Inapa Frederico Lupi sobre a falência da empresa. A decisão foi tomada por unanimidade na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP).

Os parlamentares aprovaram o requerimento do Chega para ouvir três personalidades com caráter de urgência intervenientes no dossiê Inapa: o então presidente do Conselho de Administração da Parpública, José Realinho de Matos, o atual secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, João Silva Lopes, e o CEO da Inapa, Fredrico de Moser Lupi.

O pedido de insolvência da empresa foi formalizado no passado dia 29 de julho, depois de a empresa ter comunicado, no dia 21 de julho, que o colapso na Alemanha era inevitável, uma vez que não conseguiu aprovação da Parpública, o seu maior acionista, para uma injeção de emergência de 12 milhões de euros, o teria repercussão na atividade da holding, puxando-a também para a falência. A sentença de declaração de insolvência da Inapa foi proferida a 1 de agosto no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste, Juízo de Comércio de Sintra, segundo um anúncio no portal Citius.

Tal como noticiado pelo ECO, um acionista da Inapa, com perto de 5% do capital da empresa, deu entrada com uma ação judicial contra todos os membros do anterior conselho de administração da Inapa, presidido por Frederico Lupi, pelos danos diretos causados.

Como o ECO noticiou, em 14 de agosto, ao longo dos últimos quatro anos, a Inapa tem vindo a pedir a participação da Parpública, o seu maior acionista com cerca de 45% do capital, num plano de reestruturação da distribuidora de papel. Contudo, a empresa pública tinha ordem — que já vinha do anterior Governo de António Costa — para não colocar dinheiro na empresa. Uma informação que a gestão da empresa desconhecia até ao passado dia 18 de julho, três dias antes de anunciar que ia avançar com o pedido de insolvência na Alemanha e, consequentemente, em Portugal. O então CEO da Inapa, Frederico Lupi, apelou diretamente ao secretário de Estado do Tesouro e das Finanças para que levantasse essa instrução, apurou o ECO.

José Realinho de Matos foi afastado da gestão da Parpública pelo Governo no final de agosto, que decidiu nomear Joaquim Cadete para a liderança do grupo que gere as participações do Estado. A falência da Inapa levou a Parpública a uma rever das contas do ano passado, nomeadamente para passar a incluir um impacto de 8,7 milhões de euros relativo a perdas por imparidade. O investimento inicial de 18,9 milhões na distribuidora de papel, e sobre o qual já estavam contabilizadas perdas por imparidade de mais de dez milhões, passou a valer zero em dezembro de 2023.

Deputados adiam votação de requerimentos sobre a TAP

Os deputados tinham na agenda a votação de seis requerimentos para audições sobre o relatório da Inspeção-Geral das Finanças (IGF) sobre a TAP. Contudo, a votação foi adiada a pedido do Chega.

Na quarta-feira, a Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação aprovou os requerimentos para ouvir 14 personalidades relacionadas com o processo de privatização da TAP em 2015, entre os quais o atual ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, da ex-ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, do ex-ministro das Infraestruturas e atual secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, e até do ex-primeiro-ministro José Sócrates, entre outos.

A votação dos requerimentos na COFAP determinarão apenas se as audições serão feitas em conjunto pelas duas comissões.

(Notícia atualizada às 14h32)