JSD quer “implementação gradual” da semana de 4 dias e refundação do sistema de pensões

A proposta temática da Juventude Social-democrata (JSD) ao Congresso do PSD propõe uma “implementação gradual da semana de quatro dias” e um debate público sobre “refundação do sistema de pensões da Segurança Social”.

Na moção, a que a Lusa teve acesso, intitulada “Flexibilidade e Inovação: um Futuro de Oportunidades”, a JSD – uma das estruturas autónomas do PSD – defende ainda incentivos para a contratação de jovens pais e mães e garantias de transparência salarial nas ofertas de trabalho. “Não podemos ser alheios ao paradigma da flexibilização do mercado de trabalho como ponto fulcral das relações laborais e do sucesso de uma economia competitiva”, lê-se no texto, que defende, por outro lado, o direito constitucional à segurança emprego.

Como forma de melhorar a compatibilização entre vida pessoal e profissional, a JSD propõe o alargamento do regime de horário flexível, incentivos ao teletrabalho (eliminando a obrigatoriedade de compensar o trabalhador quando não tenha despesas adicionais) e, sobretudo, através da semana de quatro dias de trabalho.

“Deve ser ponderado, a longo prazo, a possibilidade de implementação gradual de uma semana de quatro dias de trabalho, com uma redução progressiva do período normal de trabalho do quinto dia de trabalho, sem redução equivalente da retribuição base, começando pela fixação, num momento inicial, de uma jornada máxima de 38 horas semanais, e culminando com um período de trabalho semanal de 36 horas, divididas em 4 dias da semana”, explica.

No texto, afirma-se que “o PSD não abandonará as bases da proposta do IRS jovem para o Orçamento de Estado para 2025, sem prejuízo de eventuais modelações que não desvirtuem o objetivo da proposta”.

“Por outro lado, está na hora de repensarmos o atual sistema previdencial de Segurança Social português, assente no modelo de regime contributivo obrigatório, modelado numa lógica de repartição e não de capitalização, em que os descontos que um trabalhador e uma empresa realizam em determinado momento servem para pagar as pensões existentes no momento e não as pensões de reforma a que esses trabalhadores idealmente terão direito no futuro”, defende a JSD.

A moção admite que “qualquer solução terá necessariamente de passar por uma via intermédia, que não abandone por completo o modelo de repartição, e pedindo ao PSD que promova o debate público “da refundação do sistema de pensões da Segurança Social”. “É hora de debatermos a possibilidade de optarem por terem as suas quotizações sociais reduzidas, desde que aloquem o valor equivalente ao remanescente da quotização social a fundo de pensões ou a um plano poupança reforma (PPR)”, considera a moção da JSD.

Outro conjunto de propostas da JSD dirige-se à entrada no mercado de trabalho dos jovens, permitindo, por exemplo, que possam usufruir do regime do trabalhador-estudante durante a realização de estágios profissionais, e alertando para as dificuldades dos estagiários em profissões regulamentadas com “ordens profissionais corporativas que se fecham sobre si mesmas”.

“É disso exemplo paradigmático a luta pela qual passam os advogados-estagiários no dia de hoje”, criticam. Por outro lado, a JSD apela à “transposição imediata” de uma diretiva europeia que estabelece “tetos mínimos e máximos das faixas salariais a serem divulgadas nos anúncios de emprego”, e quer estímulos à contratação de jovens – como a possibilidade de atribuição pelas empresas de um “bónus de assinatura” isento de impostos -, bem como medidas específicas para incentivar o emprego de pais e mães recentes.

“Propomos que as empresas que contratem trabalhadores, até um ano após o nascimento da criança, mediante contratos sem termo, beneficiem de uma dispensa parcial regressiva e temporária das suas contribuições para a Segurança Social”, refere o documento. O 42.º Congresso do PSD realiza-se a 21 e 22 de setembro, e Braga, e as propostas temáticas podem ser subscritas pelas direções nacional ou regionais, pelas estruturas autónomas como JSD, ASD e TSD, pelas distritais, por 1.500 militantes ou por 50 delegados ao Congresso.