PS “preocupado” com rumo das políticas do Governo. “Pode levar a défices orçamentais”

O PS manifestou-se esta quinta-feira “preocupado” com o rumo das políticas económicas do Governo, que diz podem conduzir o país a novos défices orçamentais. Depois do Conselho das Finanças Públicas (CFP) ter estimado que o IRS Jovem terá um impacto negativo no saldo orçamentais de três décimas, colocando o país num ligeiro défice daqui a dois anos, António Mendonça Mendes defendeu que o Executivo não tem como prioridade garantir o equilíbrio das contas públicas. O deputado socialista afirmou ainda que “só não haverá aprovação do Orçamento se o Governo não quiser que o Orçamento seja aprovado”. E, mesmo sem aprovação do OE2025, “só haverá eleições ou se o Presidente da República quiser ou se o Governo quiser”.

“O equilíbrio orçamental não é um dado adquirido. Custou muito às empresas, aos portugueses e às empresas e este Governo está a dar mostras e sinais que não tem capacidade de garantir o equilíbrio orçamental e que pode mesmo levar o país a uma situação de défice orçamental, que penso que todos os portugueses não desejam e têm razões para ter essas preocupações”, afirmou Mendonça Mendes, em declarações aos jornalistas nos Passos Perdidos na Assembleia da República, transmitidas pela RTP3.

Para o antigo secretário de Estado do Executivo de António Costa, “o Governo tem de ter a capacidade de garantir o equilíbrio orçamental”, sendo essa “a primeira responsabilidade que o Governo tem em relação ao Orçamento”.

O parlamentar socialista socorreu-se da simulação do CFP, divulgada esta quinta-feira, que aponta para um regresso aos défices orçamentais em 2026 se o IRS Jovem for implementado. A instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral prevê que se a medida se concretizar iria ocorrer “uma revisão em baixa do saldo de 0,3 pp. do PIB de 2025 a 2028, implicando o regresso a uma situação de défice em 2026 (-0,2% do PIB)”.

Mendonça Mendes considerou que se o executivo prevê um “excedente de 0,2% já incluído com o impacto de determinada medida”, o partido espera “que Governo tenha feito bem as contas” e recordou a entrevista do economista Luís Cabral ao ECO, divulgada esta quinta, para argumentar que o IRS Jovem é uma “medida ineficaz”.

“O que precisamos para reter jovens qualificados é ter empregos compatíveis com as qualificações desses jovens, mas também de salários. Há uma grande parte da opinião pública que já percebeu que essa é uma medida ineficaz, socialmente injusta e que não cumpre o seu objetivo”, disse.

O socialista criticou ainda o Executivo ter pedido a extensão do prazo de entrega do plano orçamental estrutural de médio prazo de 20 de setembro para outubro. Tal como o ECO noticiou, em julho, o plano está a ser negociado durante o verão e, segundo Miranda Sarmento, entregue até 15 de outubro à Comissão Europeia. A data de entrega pelo Estados-membros para o primeiro bloco de planos de quatro anos estava prevista para 20 de setembro, mas o prazo pode ser prolongado, por acordo entre a Comissão Europeia e o Estado-membro, por “um período razoável”, desde que de forma justificada, de acordo com o regulamento.

No caso de um Estado-membro não apresentar o primeiro plano estrutural orçamental de médio prazo dentro do prazo, o artigo 19.º do regulamento especifica que o Conselho deve — sob recomendação da Comissão — recomendar ao Estado-membro em causa que a trajetória de referência emitida pela Comissão (em regra) sirva como a trajetória líquida das despesas do Estado-membro, recordou na altura um porta-voz da Comissão Europeia ao ECO.

Para Mendonça Mendes, “o plano orçamental de médio prazo deveria ser muito mais escrutinado do que está a ser”, considerando que “o Governo não teve nenhuma cordialidade com os partidos com quem diz que quer negociar o Orçamento sobre qual a trajetória da despesa que está a negociar com Bruxelas”.

A Comissão Europeia vai responder brevemente ao pedido de 20 Estados-membros, incluindo Portugal, para ser adiado para outubro o prazo de entrega do plano orçamental estrutural de médio prazo, disse à Lusa uma fonte ligada ao processo. “A Comissão está atualmente a avaliar as informações recebidas de todos os Estados-membros que solicitaram um adiamento e confirmará em breve se concorda com a prorrogação”, esclareceu a mesma fonte, adiantado que outros cinco países solicitaram um adiamento ainda maior e apenas Malta e a Suécia deverão entregar o plano estrutural esta sexta-feira, cumprindo o calendário.