Despesa com pensões e salários dispara e encolhe excedente orçamental para metade

O aumento da despesa com pensões e salários da Função Pública fez encolher o excedente orçamental para metade, de acordo com a síntese de execução orçamental, publicada esta segunda-feira. “As Administrações Públicas (AP) registaram, até agosto de 2024, um saldo de 475,5 milhões de euros” o que compara com o superávite de 1.059,8 milhões de euros, apurado até julho. Isto significa uma quebra de 55%, “em resultado do aumento da despesa (10,9%) ter sido superior ao verificado na receita (3%)”.

Em comparação com o período homólogo do ano passado, o saldo sofreu “uma diminuição de 5.163,9 milhões de euros. “A variação do saldo encontra-se influenciada pela transferência, em 2023, da totalidade das responsabilidades asseguradas através do Fundo de Pensões do Pessoal da Caixa Geral de Depósitos (FPCGD) para a Caixa Geral de Aposentações (CGA), no valor de 3018,3 milhões de euros”, salienta a Direção-Geral do Orçamento (DGO).

Esta operação não teve impacto no saldo em contas nacionais, salienta a DGO. Assim, ajustado do efeito inerente ao FPCGD, “o saldo orçamental diminuiu 2.145,5 milhões de euros face ao registado no mesmo período do ano anterior, pelo facto de o aumento da despesa (10,9%) ter sido superior ao aumento da receita (7,5%)”. “O saldo primário fixou-se em 5.259,8 milhões de euros, menos 1.708,8 milhões de euros do que em 2023”, segundo o mesmo documento.

A despesa primária cresceu 11% devido ao aumento das transferências (13,1%), dos custos com pessoal (7,4%) e da fatura com aquisições de bens e serviços (11,1%). Na evolução das transferências, a DGO salienta “os encargos com pensões e outros abonos, enquadrados no regime geral da Segurança Social e no regime de proteção social convergente da Caixa Geral de Aposentações, refletindo especialmente a atualização do valor das pensões e, no regime geral da Segurança Social, também o aumento do número de pensionistas”.

Só com pensões e outros complementos da Segurança Social a fatura atingiu, até agosto, 14.647,6 milhões de euros, um aumento de 1.627 milhões ou de 12,5% face ao período homólogo do ano passado. “São ainda de referir as transferências que visam a atenuação do impacto geopolítico e da inflação, com destaque para a compensação relativa à contenção dos preços das tarifas de eletricidade”, lê-se no relatório.

O acréscimo nas despesas com pessoal (7,4%) reflete “o impacto das medidas de atualização remuneratória dos trabalhadores em funções públicas, a medida especial de aceleração das carreiras e a evolução verificada nas carreiras dos setores da Saúde e da Educação”.

Já o agravamento da despesa com a aquisição de bens e serviços (11,1%) “teve particular evidência no Serviço Nacional de Saúde e no subsetor da Administração Local”. “Excluindo o impacto orçamental das medidas extraordinárias, a despesa efetiva e a despesa primária apresentaram, respetivamente, crescimentos de 11,6% e 11,7%”, aponta a DGO.

Receita fiscal sob à boleia do bom desempenho do IRC

O aumento da receita de 7,5%, excluindo a operação de transferência do FPCGD, “reflete o desempenho das receitas fiscal (3%), contributiva (9,7%) e não fiscal e não contributiva (19,2%)”.

O bom desempenho da receita fiscal das Administrações Públicas “ocorreu, essencialmente, por influência do crescimento do IRC (27%)”, de acordo com a DGO. Relevam-se ainda “os acréscimos do ISP (12,4%) e do Imposto do Selo (11,7%), dadas as quebras do IRS (-1,8%) e da derrama do IRC (-85,3%), receita consignada da administração local, devido à prorrogação do prazo de entrega da declaração anual de rendimentos do IRC (modelo 22)”.

De janeiro a agosto, a receita fiscal apresentou um aumento de 3,3%, o que significa que entraram nos cofres do Estado mais 1.164,7 milhões de euros face ao período homólogo. “Este resultado reflete sobretudo o desempenho da receita de IRC, que mantém um crescimento acumulado de 26,4% (+1.180,1 milhões de euros), apesar do IRS ter registado uma ligeira queda face ao período homólogo (-1,9%, -224,3 milhões de euros)”. Até agosto, o Fisco já tinha arrecadado 5.645,7 milhões de euros em IRC, o que corresponde a uma execução de 69,3% para o conjunto do ano.

Já a receita de IRS registou uma ligeira queda face ao período homólogo. Até agosto, o Fisco tinha arrecadado 11.296,2 milhões de euros, menos 1,9% ou menos 224,3 milhões de euros relativamente à execução de agosto do ano passado.

No que diz respeito aos impostos indiretos, em comparação com o período homólogo, verificou-se uma “variação negativa da receita no valor de 246,8 milhões de euros (-15,6%)”. Para este resultado, contribuíram particularmente as quebras nas receitas fiscais do IVA, no valor de 273,4 milhões de euros (-32,7%), e do ISP, em 22,6 milhões de euros (-7,2%).

Em sentido contrário, o Imposto do Selo verificou um aumento de 31,1 milhões de euros (+19,6%), bem como o Imposto sobre o Tabaco, que aumentou 21,5 milhões de euros (+15,7%).

As contribuições para sistemas de proteção social aumentaram 9,7%, fundamentalmente devido à evolução das contribuições para a Segurança Social (10,1%). De referir ainda o incremento das contribuições para a CGA (7,5%), influenciado pelo perfil de entregas de quotizações por parte das entidades empregadoras, pela variação do número de subscritores da CGA e pelo aumento da massa salarial em cerca de 32,6 milhões de euros em julho de 2024 (com o valor absoluto de 825 milhões de euros em julho de 2024), face ao mês homólogo de 2023.

O aumento da receita não fiscal e não contributiva em 19,2% foi influenciado essencialmente pelo comportamento do conjunto do agregado das restantes receitas (74,4%), dos rendimentos da propriedade (76,7%) e das transferências (11,8%)”.

(Notícia atualizada às 16h56)