Economistas de todo o mundo apelam a reforma das regras da contratação pública da UE

Dezenas de economistas mundiais, entre eles portugueses como Francisco Louçã, apelaram esta segunda-feira a uma reforma das regras de contratação pública da União Europeia que reforce a negociação coletiva e melhore as condições de trabalho em setores essenciais.

Numa carta aberta divulgada esta segunda-feira no jornal Público, o grupo, composto por cerca de 80 economistas, coloca-se ao lado dos trabalhadores essenciais e chamam a atenção para a necessidade de melhorar as condições de trabalho em setores de mão-de-obra intensiva, como os serviços de limpeza, segurança e alimentação.

Os economistas, principalmente professores universitários, referem que, apesar de terem sido estes os trabalhadores que mantiveram as comunidades as comunidades seguras, limpas e alimentadas durante a pandemia, eles são frequentemente considerados “como meros fatores de custo, e não como investimentos cruciais na saúde, segurança e bem-estar da sociedade”.

“Um ano e meio depois de a Organização Mundial de Saúde ter declarado o fim da Covid-19 como uma emergência sanitária mundial, o fim da emergência social que muitos trabalhadores essenciais enfrentam ainda não chegou”, escreve o grupo de economistas, que, entre os portugueses, inclui ainda Alexandre Abreu, professor auxiliar do Departamento de Economia, ISEG, Universidade de Lisboa.

Recordam que muitos dos trabalhadores essenciais são trabalhadores migrantes — na sua maioria mulheres — e enfrentam a ameaça de uma extrema-direita crescente “que utiliza o seu poder político não só para se opor a políticas económicas progressistas, mas também para estratificar ainda mais o mercado de trabalho em função da nacionalidade, da religião, do género e da orientação sexual”.

Pedem uma “reforma progressiva” das diretivas da UE relativas aos contratos públicos, sublinhando que a contratação de empresas privadas pelas autoridades públicas para o fornecimento de bens e serviços ascendem a dois biliões de euros, cerca de 14% do PIB da União Europeia e que “milhões de trabalhadores são empregados na UE através destes contratos”.

“As normas criadas através dos contratos públicos influenciam os salários e as condições de trabalho em todo o setor privado”, consideram, frisando que as atuais práticas de contratação pública — com a ênfase dominante no preço mais baixo das propostas — “criam condições de mercado que permitem aos proponentes ignorar os critérios sociais”.

A ênfase da diretiva da UE relativa aos contratos públicos no preço como principal critério de adjudicação “marginaliza outros fatores críticos, como os direitos laborais e condições de trabalho justas, que são essenciais para um crescimento económico sustentável e bons empregos”, insistem

Numa altura em que a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou uma revisão das orientações para os contratos públicos no seu próximo mandato, os especialistas que assinam esta carta aberta manifestam apoio aos trabalhadores essenciais e aos sindicatos europeus na sua luta para “garantir normas de trabalho justas, reforçar a negociação coletiva e a voz dos trabalhadores no âmbito destes serviços externalizados”.

“Trabalharemos em conjunto com todas as forças progressistas que procuram melhorar os meios de subsistência e as condições de trabalho dos trabalhadores, independentemente do seu estatuto, identidade e profissão”, escrevem.

Dizem ainda apoiar a mobilização do movimento laboral para “travar o nivelamento por baixo” nos contratos públicos que terá lugar em Bruxelas no dia 01 de Outubro de 2024, sublinhando que a negociação coletiva e os direitos sindicais “são um pilar fundamental de mercados de trabalho equitativos”.

“É imperativo que os seus princípios sejam integrados e aplicados em todos os processos de contratação pública”, defende o grupo de especialistas, que integra economistas europeus e norte-americanos.