Governo, patrões e UGT assinam acordo de Concertação “perante risco de instabilidade política”

O Governo conseguiu convencer as quatro confederações empresariais e a UGT a assinarem um novo acordo tripartido sobre valorização salarial e crescimento económico, mas todos deixaram reparos ao entendimento celebrado esta manhã, frisando o “momento complexo” que o país atravessa, numa altura em que decorrem (difíceis) negociações em torno do Orçamento do Estado para o próximo ano.

“É um acordo celebrado num momento complexo“, frisou Mário Mourão, secretário-geral da UGT e o primeiro dos parceiros sociais a intervir na cerimónia desta terça-feira. “É um acordo em que os parceiros sociais apostam no Governo e nas oposições para garantir a estabilidade do país“, avisou, logo de seguida, Álvaro Mendonça e Moura, presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP).

E, no mesmo sentido, Francisco Calheiros, presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), argumentou que “este acordo é um grande benefício da dúvida“. Já o presidente da Confederação Empresarial de Portugal, Armindo Monteiro, salientou que o país está “perante o risco de instabilidade política“, daí que esta confederação tenha entendido que é o momento de “ser parte dos consensos e não das divisões”.

O primeiro-ministro, na intervenção que encerrou a assinatura do novo acordo, não ignorou estes comentários e elogiou a postura dos parceiros sociais na negociação deste entendimento. “Só quando há boa fé e sentido de responsabilidade é que os processo negociais podem ter sucesso“, assinalou Luís Montenegro, que prometeu ter, na negociação do Orçamento do Estado, o mesmo “espírito de cedência” que patrões e sindicatos demonstraram na Concertação Social.

Importa explicar que, na semana passada, o primeiro-ministro e o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, estiveram reunidos, mas os sinais que saíram desse encontro não foram os mais otimistas, quando ao futuro do Orçamento do Estado.

O líder socialista deixou claro que não quer no Orçamento do Estado qualquer redução do IRC nem alargamento do IRS Jovem, medidas que o Governo incluiu no acordo de Concertação Social assinado esta manhã e do qual não está disposto a abdicar. Ainda assim, Luís Montenegro sinalizou que irá apresentar contrapropostas ao PS, para tentar uma aproximação entre partidos.

Sem maioria absoluta no Parlamento, o Governo depende da aprovação do PS ou da abstenção do Chega para viabilizar o seu primeiro Orçamento do Estado. O acordo celebrado esta manhã com patrões e sindicatos pode facilitar essa negociação, conforme reconheceu o presidente do Conselho Económico e Social (CES), Luís Pais Antunes, em entrevista ao ECO no arranque desta semana.

Novo acordo? Sim, mas entendimento anterior não é para esquecer

As confederações empresariais e a UGT assinaram esta manhã um novo acordo de Concertação Social, mas deixaram um recado ao Governo: as medidas previstas no entendimento similar com o Governo anterior não são para esquecer.

“É um novo acordo celebrado com um novo Governo, mas não esquece os anteriores, que continuam vivos, válidos e têm de continuar a ser implementados“, argumentou o secretário-geral da UGT. Já do lado dos patrões, o presidente da CAP, por exemplo, alertou que “não podemos esquecer” que o acordo agora assinado é “a continuação de acordos anteriores”.

Por outro lado, os empresários aproveitaram também a cerimónia desta terça-feira para deixar claro que o Governo poderia ter ido mais longe, nomeadamente em termos fiscais. “O acordo poderia ser mais ambicioso e deveria ter sido mais preciso e empático nalguns aspetos fiscais, que são cruciais”, atirou João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP).

“O acordo ficou aquém da ambição que a CIP tem para Portugal”, concordou Armindo Monteiro, que deixou também uma crítica a uma das medidas que o Governo desenhou em resposta a direta a esta confederação, a isenção fiscal dos prémios de produtividade. “Infelizmente, esta medida surge com um conjunto de amarras, que na prática tornam a medida quase impraticável“, afirmou o patrão dos patrões.

Em reação, o primeiro-ministro explicou que esta isenção fiscal não poderia ser posta em prática sem um conjunto de condições, uma vez que é assim que se garantirá que não há confusão entre essa medida e o aumento geral dos salários.

De resto, Luís Montenegro frisou que o acordo alcançado valoriza o trabalho e perspetivou que, nos próximos meses, serão encontradas novas “plataformas de entendimento”, nomeadamente no que diz respeito à formação profissional e à segurança e saúde no trabalho.

No entendimento assinado esta manhã, está previsto, nomeadamente, um aumento do salário mínimo para 870 euros em janeiro, um reforço do benefício em IRC para as empresas que subam os salários e um alívio da tributação do trabalho extraordinário.

A CGTP ficou de fora, por considerar que as medidas perpetuam as políticas de baixos salários e não respondem às necessidades dos trabalhadores. Esta central sindical exige um aumento do salário mínimo para mil euros e uma subida de 150 euros dos demais ordenados.