Governo aumenta em 3,5% as comparticipações no setor social com retroativos a janeiro

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou, esta quarta-feira, que o Governo vai atualizar o valor das comparticipações no setor social em 3,5% com efeitos retroativos a 1 de janeiro.

“A evolução dos preços, em alguma expressão, tem desequilibrado a balança nas estruturas residenciais para pessoas idosas, nos lares residenciais nos serviços de apoio domiciliário. A atualização que aqui fazemos, de 3,5% que retroage a 1 de janeiro de 2024, é a assunção que o Governo entendeu que esse desequilíbrio existia e é preciso repará-lo”, afirmou Montenegro na Residência Oficial do primeiro-ministro, no fim da assinatura dos acordos de compromisso com o setor solidário e social.

Para o chefe do Executivo, este “é um ato de justiça, não é um ato de favor”. “É justiça pura e dura, é o cumprimento de um compromisso”, reforçou. Apesar desta atualização extraordinária das comparticipações por utente das instituições sociais, Montenegro reconheceu que, “mesmo assim, não chega”.

Por isso, recordou que o Governo já decidiu “um aumento de 100%, uma duplicação da receita consignada em sede de IRS para instituições sociais”. “Passámos de 0,5% para 1%”, concretização.

Em maio, o Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei que duplica o limite da consignação de receita de IRS para instituições solidárias, culturais, religiosas e ambientais, de 0,5% para 1%. Para entrar em vigor, o diploma tem de passar pelo crivo do Parlamento.

Esta medida produzirá efeitos na campanha de liquidação do IRS relativa aos rendimentos de 2024. “Ou seja, a partir do próximo ano, mas já com os rendimentos que estão a ser auferidos este ano, os portugueses poderão entregar mais às instituições que entendem prestar um serviço importante à comunidade”, explicou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, no final briefing daquele Conselho de Ministros.