Justiça já impôs à AIMA 17 mil agendamentos para imigrantes

A justiça portuguesa já impôs à Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) 17 mil agendamentos de reuniões com imigrantes. A AIMA teve de criar uma ‘task-force’ interna para responder a essas notificações, interpostas por advogados especialistas em migrações, afirmou, em entrevista à Lusa, Pedro Portugal Gaspar, que admitiu um “atraso grande por parte da administração no agendamento e nos pedidos de resposta” aos imigrantes. Mas, salientou, esses atrasos são transversais a outros serviços do Estado, como a área da saúde ou da própria justiça e esse recurso jurídico apenas está a ser utilizado junto da AIMA.

Pedro Portugal Gaspar recordou que o número de estrangeiros em Portugal mais do que duplicou desde 2018, o que trouxe o “problema da dimensão da administração relativamente a essa resposta”.

As decisões dos tribunais administrativos visaram “condenar a administração para marcar um agendamento”, mas “não foi para decidir sobre o mérito da causa”, do pedido processual de regularização, adiantou.

Nesse sentido “foi uma condenação meramente instrumental” para acelerar questões de agenda e hoje “há mais de 17 mil sentenças sempre a condenar a AIMA e não há nada a dizer, naturalmente”, porque a organização “não cumpriu em 90 dias o agendamento”.

Quando tomou posse, o seu antecessor, Goes Pinheiro, assumiu a liderança de uma estrutura de missão, numa “articulação que tem sido muito bem conseguida”, com a “incumbência de resolver o passivo resultante das manifestações de interesse, os tais cerca de 400 mil processos” [por processar no final de 2023] no prazo de nove meses.

A corrida contra o tempo já começou e “pode haver uma resolução burocrática dos processos”, mas permanece o “grande desafio que é a verdadeira integração e a realização do migrante no espaço nacional”.

Atualmente, a AIMA realiza mil atendimentos por dia e a estrutura de missão realiza cerca de 800, estimando-se que, em breve, poderão existir 2.000 atendimentos diários, na combinação das duas organizações, para fazer face a “um passivo muito grande”, afirmou.

Desde a alteração da lei de estrangeiros, em 02 de junho, nos últimos quatro meses, o número de entradas “corresponde mais ou menos a um mês [de processos] no tempo das manifestações de interesse”. Na segunda-feira, o ministro da Presidência, Leitão Amaro, disse que os pedidos diminuíram 80%, com a extinção das manifestações de interesse.

Com o fim dessa figura jurídica que permitia a um estrangeiro com visto de turista começar a trabalhar e iniciar o seu processo de regularização, “há uma menor entrada de pedidos” de residência, confirmou hoje Portugal Gaspar. Para o dirigente, as migrações constituem “uma temática milenar” e foi “um assunto que sempre existiu” na história da humanidade.

Sobre a manifestação anti-imigrantes, organizada no domingo pelo partido Chega, Portugal Gaspar recordou que se tratou de um “exercício do direito democrático e de liberdade de expressão” em democracia, mas minimizou a sua importância, preferindo “distender o discurso e o debate para centrar naquilo que é essencial”.

E o importante é que há, hoje em dia um “espaço migratório” em Portugal que dá “oportunidade de realização da pessoa humana na procura de trabalho”, tal como “os portugueses foram procurar nos anos 1960 o norte da Europa”, concluiu.

Acelerar reagrupamento familiar

O presidente da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) anunciou que a partir de outubro serão abertas mais vagas para processos de reagrupamento familiar, procurando acelerar a integração dos imigrantes regularizados. “Vamos agora entrar neste mês de outubro com uma aceleração grande relativamente aos processos de reagrupamento familiar”, afirmou, em entrevista à Lusa, Pedro Portugal Gaspar.

Este tipo de processos não transitou para a estrutura de missão que está a resolver processos pendentes e é “uma área em que vamos avançar”, com prioridade sobre os processos referentes a alterações de residência para investimento. O objetivo é começar “com uma capacidade de resposta efetiva” dos serviços, alargando a oferta de agendamento até uma “um faixa etária bastante elevada dos menores”, próxima dos 18 anos.

Os imigrantes com filhos menores poderão inscrever-se no portal e pedir um agendamento para agrupamento familiar, podendo assim trazer as suas famílias, o que irá trazer “alguma indefinição do número de pessoas” a regularizar. Será “uma ação a desenvolver com grande ênfase e empenhamento por parte por parte da AIMA”, acrescentou.

O reagrupamento familiar é algo reivindicado por associações de imigrantes e é considerado um dos fatores mais relevantes para a integração das comunidades. A presença dos filhos nas escolas e dos cônjuges confere uma situação de normalidade quotidiana para quem está em Portugal, referem vários especialistas.