Associação pede congelamento do imposto sobre espirituosas após quebra de receita

A receita fiscal nas bebidas espirituosas recuou três milhões de euros até agosto e deverá cair nove milhões até dezembro, apesar do aumento do imposto especial IABA, anunciou esta quinta-feira a associação setorial, apelando para o congelamento da taxa em 2025.

“O aumento do imposto IABA [imposto sobre o álcool, bebidas alcoólicas e bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes] não só prejudicou as empresas do setor, hipotecando a sua capacidade de investimento e retirando-lhes competitividade, como também se refletiu numa diminuição da receita fiscal, não surtindo o efeito desejado face ao que era expectável”, sustenta o secretário-geral da Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas (ANEBE), citado num comunicado.

Neste contexto, João Vargas defende ser “fundamental que o Governo reavalie a política fiscal e procure soluções que equilibrem a necessidade de arrecadação com a sustentabilidade do setor, optando por um congelamento da taxa” no Orçamento do Estado para 2025 (OE2025). “A estabilidade fiscal, ou a cláusula stand-still [que mantém], que muitos países da União Europeia têm em vigor, seria vantajosa para as empresas e para o Estado, pois permitir-lhe-ia aumentar o valor arrecadado em impostos”, sustenta o dirigente associativo.

Uma análise da ANEBE/EY Portugal sobre a execução orçamental do IABA entre janeiro e agosto deste ano conclui que na categoria de bebidas espirituosas observou-se, em Portugal Continental e ilhas, uma quebra de três milhões de euros na receita fiscal arrecadada. “A poucos meses de terminar o ano, é previsível que a execução fiscal do OE2024 em relação a esta categoria fique muito aquém do esperado”, avança a associação, enfatizando que, “tal como a ANEBE previa no ano passado, e que agora se confirma, agravar este imposto não cria aumento de receita fiscal”.

Segundo recorda, “quando há um ano o Governo anunciou o agravamento dos impostos sobre as bebidas alcoólicas, aumentando o IABA em 10% no OE2024, a ANEBE contestou essa subida histórica, considerando-a irracional, pois já com o aumento de 4% de IABA no OE2023 a receita fiscal diminuíra 4,7 milhões de euros nos primeiros oito meses desse ano”. Os dados divulgados pela associação apontam ainda que também o valor das introduções no consumo de bebidas espirituosas recuou no Continente (-11,72%), Açores (-9,36%) e Madeira (-9,81%) de janeiro a agosto deste ano.

No total, foram declarados ao consumo menos 7.206 hectolitros de bebidas espirituosas comparativamente ao mesmo período do ano passado, detalha. Para a ANEBE, esta queda é “particularmente relevante num momento em que também o consumo advindo da atividade turística diminuiu e numa altura em que os operadores tentam ainda recuperar de uma crise de tesouraria que persiste desde a pandemia”.

Para a totalidade do ano 2024, as previsões da ANEBE/EY apontam para uma quebra homóloga de 7% na receita fiscal arrecadada na categoria das bebidas espirituosas, o equivalente a menos nove milhões de euros, apesar do aumento em 10% no valor da taxa de IABA.