Pensionistas vão ter novo bónus em 2025 e Governo deixa cair atualização extraordinária do PS

O Governo quer voltar a pagar, no próximo ano, um bónus entre 100 e 200 euros, o mesmo que vai ser atribuído este mês e de forma pontual aos pensionistas que ganham até 1.527,78 euros por mês, segundo a contraproposta “irrecusável” que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, entregou esta quinta-feira ao líder do PS, Pedro Nuno Santos, num esforço de aproximação para que o maior partido da oposição viabilize o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).

No entanto, esta resposta fica aquém da reivindicação do PS, uma vez que não se trata de uma atualização extraordinária. Isto é, o aumento da prestação, sugerido pelo Governo, não é estrutural e não irá contar para cálculo de futuras subidas regulares e anuais das reformas, ao contrário do que exigem os socialistas, apurou o ECO junto de fonte governamental.

A proposta que Pedro Nuno Santos apresentou a Luís Montenegro, na semana passada, propõe “um aumento extraordinário de pensões de 1,25 pontos percentuais até ao valor correspondente a três vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS), abrangendo pensões até aproximadamente 1.565 euros, a acrescentar ao aumento que decorrerá da aplicação da lei de atualização das pensões”.

O PS estima que, pela atualização regular anual, em 2025, as prestações de velhice até aos dois IAS (1.043 euros) devem subir 2,5%, e 2% as que se situam entre dois e três IAS (cerca de 1.565 euros). “Com o aumento extraordinário de 1,25 pontos percentuais, as pensões de reforma até aos 1.043 euros aumentarão 3,75%, e aquelas entre os 1.043 euros e os 1.565 euros aumentarão 3,25%. Este aumento será financiado pelo OE e consolida no valor das pensões, isto é, será refletido no valor das pensões para efeitos de futuras atualizações anuais”, de acordo com o documento que o líder do PS entregou em mãos ao chefe do Executivo.

Na nova proposta do Governo, é indicado que há a disponibilidade “para acordar compromissos de ação para concretizar objetivos subjacentes às medidas de despesa do PS na área das pensões”. Mas em moldes muito distintos.

Em vez de uma atualização extraordinária e com efeitos permanentes para o futuro, o Executivo prefere repetir a medida aplicada neste mês de outubro, de atribuição de um suplemento extra aos reformados entre 100 e 200 euros e que não contará para cálculo das atualizações regulares futuras.

“O Governo está disponível para acordar a continuação do modelo de valorização de pensões adotado para outubro de 2024 e que é o mais justo, quer para os pensionistas, quer em termos intergeracionais”, lê-se na contraproposta entregue ao secretário-geral do PS.

Assim, no próximo ano, e sem especificar ainda o mês em que o dinheiro chegará ao bolso dos pensionistas, o Executivo deverá voltar a pagar um bónus de 200 euros para os pensionistas com reformas até 509,26 euros, de 150 euros para os reformados com prestações acima de 509,26 euros e até 1.018,52 euros, e de 100 euros para quem aufira mais de 1.018,52 euros, até ao limite de 1.527,78 euros.

Nas contas do Executivo, este cheque corresponde “a um montante adicional de 10% a 40% da pensão mensal”. No entanto, como o suplemento será pago apenas num mês e não será tido em conta para atualizações futuras, é preciso dividir o bónus por 14 meses para apurar a real subida da pensão ao longo do ano. No caso mais benéfico, do bónus de 200 euros para prestações até 509,26 euros, os cerca de 40% mencionados pelo Governo representam, ao longo do ano, uma subida mensal de cerca de 2,7%. Para uma pensão de 1.527,78 euros, que terá direito a um cheque de 100 euros, o aumento corresponde, na realidade, a 0,46%, se se contabilizar o seu impacto ao longo de 14 meses do ano.

Embora o Governo defenda que se esforçou por se aproximar do PS, o pagamento deste suplemento não releva em nada para o aumento futuro das pensões. Os reformados não sentirão o efeito benéfico desse cheque pontual nas atualizações regulares que decorrem da lei, tendo em conta a média do crescimento do PIB nos últimos dos anos e a inflação média anual apurada em novembro no ano anterior sem habitação.

A medida pontual aplicada em outubro deste ano, e que seria assim repetida em 2025, poderá ser de novo implementada nos anos seguintes, ao longo da legislatura. O Executivo refere, na proposta que entregou a Pedro Nuno Santos, que “está disponível para atribuir, sempre que possível, aos pensionistas com pensões mais baixas, reforços extraordinários acima do valor da atualização legal”. “Pode ser adotado um mecanismo de operacionalização dessa valorização, a concretizar em face do desempenho sustentável das contas públicas”, acrescenta.

Em relação ao impacto orçamental, a atualização extraordinária do PS em 1,25 pontos e com efeitos permanentes para o futuro teria um custo de 270 milhões por ano, e não apenas em 2025. Já o pagamento de um novo bónus pontual, entre 100 e 200 euros, como sugere o Executivo, implicaria uma despesa adicional de 422 milhões de euros, mas apenas para o Orçamento de 2025. Ou seja, este impacto não se iria sentir em anos futuros.