CCP realça aproximação mas diz que não baixar IRC será “oportunidade que se perde”

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) destacou este sábado a aproximação de posições para a viabilização do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), mas alertou para a importância de manter a descida da taxa de IRC.

Em declarações à Lusa na sequência da apresentação da contraproposta do Governo relativamente às medidas para o IRS Jovem e o IRC (imposto pago pelas empresas) e da resposta do PS, João Vieira Lopes assumiu também que os passos dados pelos dois lados “dão essa expectativa de que haja Orçamento do Estado” e de que a aprovação do documento é importante para as empresas, “quer em termos de previsibilidade, quer de estabilidade fiscal”.

“Em relação às propostas do PS no sentido de capitalização e das tributações autónomas, elas vão bastante no sentido daquilo que temos sempre defendido. Quanto ao IRC, estamos totalmente de acordo com a posição do Governo: consideramos que é importante a baixa progressiva da taxa de IRC, mesmo que seja modelada para um período mais longo”, afirmou.

João Vieira Lopes referiu que as medidas de capitalização propostas pelo secretário-geral socialista, Pedro Nuno Santos, como alternativa à descida do IRC, nomeadamente o regresso do crédito fiscal extraordinário, “são positivas”, embora tenha considerado que tal deve surgir não como substituição da descida do IRC, mas numa lógica complementar.

“Achamos que será positivo se destes acordos resultar a manutenção da baixa da taxa de IRC. Não o fazer será uma oportunidade que se perde e é uma oportunidade que não surge sempre, tendo em conta a história recente portuguesa”, frisou, continuando: “É um elemento importante para o investimento, quer nacional, quer internacional, já que há muitas opções em termos de investimento que são condicionadas precisamente por esse ambiente fiscal”.

Questionado sobre a evolução da posição do Governo nesta área, na qual propunha inicialmente uma redução da taxa para 15% até 2028 e que foi entretanto redefinida para 17%, o presidente da CCP entendeu que “esse movimento é importante como sinal simbólico” e que “já seria importante” para captar mais investimento estrangeiro.

Já sobre a aproximação “bastante clara” de posições registada na medida do IRS Jovem, mostrou-se confiante na obtenção de um compromisso entre o executivo e a oposição, ao lembrar que nas negociações para o acordo de Concertação Social a própria CCP já tinha manifestado “sérias reservas” sobre a proposta do Governo ao nível de “constitucionalidade, eficácia e mesmo de equilíbrio interno nas empresas”.

“Sabemos que um qualquer Orçamento do Estado nunca privilegiará completamente tudo aquilo que seria útil para as empresas no imediato, mas, neste contexto negocial, pode haver uma solução positiva. O fundamental é que neste momento seria importante haver um Orçamento do Estado, que permitiria algum funcionamento das empresas de uma forma mais estável e previsível”, concluiu João Vieira Lopes.

O PS está disponível para acolher a proposta do Governo para o IRS Jovem, mas quer uma redução deste benefício de 13 para sete anos. Já no IRC, aceita a descida de um ponto percentual em 2025, desde que este imposto para as empresas não desça mais durante toda a legislatura, ou a manutenção da taxa de 21% do IRC em 2025, com o Governo a poder retomar as metas de descida nos anos seguintes com uma maioria alternativa e não com o apoio do PS.