Orçamento entra esta semana na fase decisiva

O processo orçamental entra na semana decisiva, com a entrega na quinta-feira do Orçamento do Estado de 2025 (OE2025), no parlamento, após meses de discussão entre Governo e a oposição sobre quem viabiliza as contas do país.

Após a entrega no parlamento, e da apresentação pelo ministro das Finanças, a primeira votação, na generalidade, está agendada para 31 de outubro. Segue-se o chamado debate na especialidade, nas comissões parlamentares, onde os ministros vão apresentar o orçamento das suas áreas, e o processo termina com a votação final global, em 28 de novembro.

Após mais de três meses de debate público, de avanços e recuos, entre o Governo e o PS, na última semana o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e o líder socialista, Pedro Nuno Santos, reuniram-se por duas vezes, a sós, para negociar uma eventual abstenção do maior partido da oposição.

Primeiro, em 27 de setembro, Pedro Nuno insistiu na recusa do IRS Jovem e na baixa do IRC, propostas pelo Governo, e apresentou propostas alternativas como o aumento extraordinário de 1,25% das pensões até 1565 euros e a dotação de 500 milhões de euros anuais para investir em habitação pública para a classe média.

“Radical e inflexível“, comentou depois o primeiro-ministro, que prometeu apresentar aos socialistas uma “proposta irrecusável“, na quinta-feira.

Em nova reunião, na residência oficial de São Bento, em Lisboa, Luís Montenegro admitiu “adotar o modelo de IRS jovem do PS” e “cortar significativamente” a redução prevista para o IRC, as duas “linhas vermelhas” do PS.

Pouco depois, os socialistas anunciaram que iriam apresentar “em breve” uma resposta à contraproposta do executivo PSD/CDS e marcaram uma reunião do grupo parlamentar na terça-feira, para debate o assunto.

“Nós queremos evitar eleições e queremos evitar um chumbo do orçamento. Daremos o nosso contributo“, disse Pedro Nuno Santos.

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A resposta chegou na sexta-feira e o líder do PS afirmou-se otimista, acolheu a proposta de IRS Jovem do Governo, com uma redução do tempo do benefício, e no IRC aceita a descida de um ponto percentual, desde que não haja mais reduções, apresentando duas alternativas.

Na primeira alternativa, o PS está disponível para viabilizar o OE2025 “mesmo que este tenha uma redução de um ponto percentual da taxa estatutária de IRC para 2025, mas com a condição de que, de 2026 até ao fim da legislatura, o desagravamento fiscal em sede de IRC seja feito através da reintrodução de um mecanismo que já esteve em vigor no passado, o Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento”.

Na segunda alternativa, os socialistas viabilizam o orçamento “se o Governo aceitar não reduzir um ponto percentual de IRC em 2025, mas usar em alternativa o Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento durante esse ano”.

Embora não seja ainda uma resposta formal, em entrevista ao canal Now, o ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Castro Almeida, considerou “difícil um entendimento” quanto ao Orçamento nos termos exatos que o PS propôs, mas admitiu que ainda “há margem para negociação”.

Com a atual composição do parlamento, onde PSD e CDS não têm maioria absoluta, o OE2025 pode ser aprovado, à esquerda, com a abstenção do PS ou, à direita, com os votos dos 50 deputados do Chega. Luis Montenegro não deu sinais, até agora, de um entendimento à direita.